A Confederação das Associações Económicas (CTA) de Moçambique, principal confederação patronal do país, considerou hoje que a falta de aplicação de novas leis está a impedir que o ambiente de negócios melhore no país.

“A melhoria do ambiente de negócios é um processo que não termina na aprovação das leis, mas sim contínuo, dada a necessidade de implementação efetiva e correta” das novas regras, anunciou em comunicado.

A avaliação surge em reação à descida de três lugares de Moçambique no ?ranking’ Doing Bussiness divulgado na última semana pelo Banco Mundial, sobre a facilidade de fazer negócios, passando para a posição 138 num total de 190 países.

“O destaque, e que constitui uma grande preocupação, é o facto de Moçambique ter caído em quase todos indicadores, algo inédito”, refere a CTA.

A CTA cita um relatório intermédio anterior do Banco Mundial para referir que “se Moçambique implementasse corretamente e de forma harmonizada os instrumentos legais” que tem vindo a aprovar, “só isso representaria uma subida de 22 posições”.

As deficiências no reembolso do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), falta de flexibilização do comércio internacional e atrasos na simplificação do Código Comercial e do regime jurídico de insolvência são alguns exemplos apontados pelos patrões.

A obtenção de alvarás de construção é o único indicador positivo na avaliação do ‘ranking’ Doing Business.