{loadposition inline}O Estado pode estar “falido”, mas justificar “erros inaceitáveis”, como os cortes nas pensões, com o acordo feito “para evitar essa falência” é “incompatível” com a “vivência democrática”, alerta a Sedes: “ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo”.
A Sedes – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social alertou, em comunicado, para o afastamento cada vez maior entre os cidadãos e o Estado. O anunciado corte das pensões, em sede do Orçamento de Estado (OE) para 2014, é “mais uma” incerteza que abala “a confiança dos portugueses”, o que terá “consequências muito graves para a economia e para o bem-estar” das pessoas.
No relatório “Acabar com a incerteza”, o conselho coordenador da Sedes salientou que justificar as medidas de austeridade com o memorando da troika está a tornar-se num contra-senso: “a ideia de que o Estado está falido e, como tal, tudo é aceitável é, e tem sido, um erro grave: o acordo com a troika fez-se exactamente para evitar essa falência”.
“Ninguém confia em quase nada que seja prometido pelo Governo”, o que é “incompatível com uma saudável vivência democrática”, alertou a Sedes, organismo presidido por um antigo ministro das Finanças, Campos e Cunha. O relatório insiste nos alertas para a “desconfiança em relação ao Estado de Direito”, agravada pelas “ameaças” e “ruído” que partem do próprio Governo.
“Por erros de comunicação, políticas erráticas e decisões fora de tempo, criou-se uma incerteza absolutamente desnecessária e um ambiente de desconfiança em relação ao Estado de Direito incompatível com a recuperação da economia, do investimento e do emprego”, reforça o texto.
Um exemplo está no anunciado corte das pensões, que para a Sedes faz quebrar o vínculo da confiança entre o cidadão e o Estado: “seja a incerteza sobre as pensões atuais e futuras, sejam as alterações bruscas de impostos, sejam as dúvidas sobre a simples data de pagamento de subsídio de férias, são inaceitáveis”, insistiu a organização.
O conselho coordenador da Sedes “não nega a necessidade da reforma com vista à sustentabilidade do sistema”: critica “justamente a não existência de uma reforma”. O texto da proposta de OE “retirou certeza jurídica ao sistema de pensões sem proceder a qualquer reforma visível”.
Em 2007, houve uma reforma “profunda” e que, segundo a Sedes, “teve particular cuidado em salvaguardar o Estado de Direito”. O anunciado corte das pensões em 2014 foi baseado num “argumento meramente contabilístico ou financeiro de curto prazo” que ignora “as consequências sociais e económicas muito negativas para muitos e muitos anos”.
Transmitir a ideia “de que a geração em idade contributiva não terá pensões gera uma revolta contra o facto de se pagar hoje para nada se receber amanhã” e “alimentá-la encoraja todo o tipo de fugas à contribuição”, o que agrava “o exacto problema que visava resolver”.
“Escamoteia-se, além disso, que as pensões dos reformados de há 20 anos foram pagas pelas contribuições dos actuais reformados. E cria-se uma incerteza fundamental (mais uma!) sobre o longo prazo, gerando infelicidade, mal-estar, comportamentos anormais de aforro e de aversão ao risco acima do necessário e causadores de desemprego já hoje. Fomentar a ‘luta’ entre gerações é uma injustiça, é perigoso e é politicamente irresponsável”, alertou a Sedes.
A organização sublinha que é necessário reduzir a dívida portuguesa, mas aponta que “há várias austeridades possíveis e várias formas de fazer uma política de austeridade”. Com o atual Governo, segundo a Sedes, “cada dia parecem nascer intenções de política nunca concretizadas mas que ficam a pairar como ameaça velada”.
“Em geral, todos podemos concordar com a importância do combate ao défice público como prioridade, suportado no Estado de Direito e, sobretudo, na confiança entre instituições, cidadãos e empresas. É urgente reformar o Estado, reformar o sistema político, reformar a forma de fazer política, de gizar, conceber, apresentar e executar as políticas públicas”, concluiu a Sedes.
