Como recolher uma encomenda retida na alfândega?
A expressão desalfandegar é comum num mundo cada vez mais global e comercial, onde as trocas de produtos se fazem de forma rápida e simples, muitas vezes à distância de um clique no conforto do lar e com acesso até a promoções exclusivas para compras online.
Para quem faz compras desde o território da União Europeia em vendedores fora desse espaço económico, existem, não raras vezes, taxas alfandegárias que têm de ser pagas. Por isso, em muitas situações os produtos encomendados acabam por ficar presos na alfândega. Aprenda aqui como desalfandegar de forma simples e prática.
Se a sua encomenda ficou retida na alfândega, muito provavelmente precisa de pagar o IVA e os direitos aduaneiros para que ela chegue ao seu destino. Isto acontece geralmente em relação a produtos adquiridos no território extracomunitário.
Que produtos são travados?
Por regra, os produtos que chegam são triados e os que têm um valor superior a 22 euros seguem para o controlo aduaneiro e não vão logo para a distribuição.
A triagem é feita de forma aleatória. Se o seu produto não for selecionado, acabará por chegar a sua casa sem mais demoras.
Pelo contrário, se acabar por ser um dos ‘felizes contemplados’, pode ter de pagar taxas previstas.
Geralmente, produtos com valor inferior a 150 euros ficam isentos do pagamento de direitos aduaneiros, uma vez que são classificados por “remessas de valor insignificante”.
Só que existem produtos acima deste valor que têm de pagar os chamados direitos de importação. E o valor vai variando de acordo com normas comunitárias que são previamente publicadas.
Em produtos acima de 150 euros podem ser aplicadas taxas entre 3 a 14 por cento.
Como saber a taxa aduaneira ao produto?
Para quem deseja verificar qual a taxa aduaneira aplicada ao produto que deseja encomendar, pode ir ao portal das Finanças e seguir os seguintes passos: Alfândegas | Pauta Aduaneira | Nomenclaturas e Importação.
Depois, no campo de texto deve colocar o nome do produto e selecionar a opção que lhe parece mais apropriada.
Mas sabia que existem produtos que têm de pagar outro tipo de taxas? Produtos como tabaco ou álcool têm de pagar o chamado Imposto Especial sobre Consumo. Mas também veículos têm taxas associadas para saírem da alfândega.
A política económica europeia estabelecida visa uma proteção do espaço da União Europeia no seu todo e está prevista também uma diretiva que visa proteger o comércio em relação ao Antidumping.
Assim, é natural que tenha de pagar taxas quando tem um produto com um preço mais baixo ao que normalmente é praticado na economia local.
É importante também estar atento ao preço que a transportadora lhe irá cobrar para fazer o transporte da encomenda desde a alfândega até ao local de destino escolhido por si. Em alternativa, pode você mesmo deslocar-se à alfândega.
Como saber o IVA a pagar?
Quem acaba por ter os seus produtos encomendados retidos na alfândega acaba por ter de pagar algumas taxas, entre as quais o IVA.
Quer saber como calcular o IVA nestas situações? Para se chegar ao valor total a pagar, é feita uma soma do preço do produto com os portes de envio e, se tiver lugar, às taxas aduaneiras, sendo possível que sejam também aplicadas outras despesas que depois são multiplicadas por 23 por cento de IVA.
IVA corresponde ao valor encomenda + Portes de Envio + Serviços Alfandegários x 23%
No fundo, como dá para verificar, existem várias taxas que pode ter de pagar para que o produto chegue às suas mãos.
No caso de encomendas que ficam retidas na alfândega, poderá ter de fazer prova do seu conteúdo. Ter a fatura é o melhor caminho para evitar problemas.
Quando a fatura está anexada ao produto, a alfândega calcula as taxas e os valores e encaminha para a distribuição, cabendo no final ao consumidor pagar o valor para levantar o produto.
Se não existir fatura anexada, o consumidor é informado através de um Aviso de Desalfandegamento de que tem uma encomenda para levantar.
Nesse aviso são descritos os documentos necessários e onde se deve dirigir ou encaminhar os referidos documentos.
Por regra, a alfândega pede informações como o NIF, descrição da mercadoria, identificação de quem fez o pagamento do produto encomendado, entre outro tipo de dados.
Cuidado com os prazos
Se receber um Aviso de Desalfandegamento, esteja atento aos prazos. Você tem até 60 dias para enviar a documentação pedida, depois de receber o aviso.
Ainda assim, após o 30.º dia em que a mercadoria fica retira, passará a pagar subtaxas. No caso da transportadora ser os CTT, terá de pagar uma taxa diária correspondente à armazenagem.
Em transportadoras privadas as subtaxas são pagas após o terceiro dia.
No final de 60 dias, quando as encomendas não são reclamadas são devolvidas ao remetente de origem.
