CGTP não aceita “falsos entendimentos” para trabalhadores
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) esclarece estar contra aquilo que chama de “entendimentos falsos” no que respeita à lei laboral, que tem vindo a ser debatida entre os parceiros sociais, nos últimos tempos. O secretário-geral da CGTP apela ao tratamento “mais favorável” dos trabalhadores.
“A CGTP não aceita que a contratação coletiva estabeleça normas inferiores àquilo que está estabelecido no código de trabalho”, sustenta Arménio Carlos, líder da CGTP.
E acrescenta que esta estrutura sindical “exige a reposição do tratamento mais favorável, que quer dizer que a contratação coletiva, além de estabelecer as normas gerais da legislação, deve contemplar também normas melhores ou superiores do que a lei geral estabelece como mínimos”.
Arménio Carlos referiu à agência Lusa que “o código de trabalho não determina salários”.
As leis laborais têm vindo a ser debatidas pelos parceiros sociais, nomeadamente os contratos coletivos e também o fim do banco de horas individual ou até penalizações para empresas que abusem dos contratos a termo certo.
