A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão regulador do Brasil, proibiu hoje empresas mineradoras de manterem instalações numa área até 10 quilómetros abaixo de barragens que pode ser atingida por eventual inundação em 30 minutos.

A decisão foi publicada hoje no diário oficial da União (DOU), em que outras regras gerais para o setor de mineração foram anunciadas.

As mudanças foram anunciadas após a rutura de uma barragem da mineradora Vale na cidade de Brumadinho, no estado de Minas Gerais, que deixou até agora 169 mortos e 141 pessoas desaparecidas, segundo o último relatório das autoridades brasileiras divulgado no domingo.

Além de proibir construções em áreas que podem ser inundadas rapidamente após a rutura de barragens, o órgão do Governo brasileiro também deu um prazo até agosto de 2021 para a eliminação das barragens do tipo alteamento a montante.

A agência reguladora brasileira confirma a existência de cerca de 84 barragens construídas a montante ou com método construtivo desconhecido. Destas, 43 são classificadas como de alto dano potencial, grau que indica risco de rutura com ameaça a vidas e prejuízos económicos e ambientais.

No Brasil, existem pelo menos 218 barragens classificadas como de alto dano potencial associado, segundo o Governo brasileiro.

O desastre em Brumadinho ocorreu a 25 de janeiro, quando rebentou uma das barragens nas quais a empresa mineira Vale armazenava resíduos, provocando uma avalanche de lama que soterrou as instalações da própria empresa e centenas de propriedades rurais.

A barragem que colapsou foi feita através do método de alteamento a montante, no qual se constroem degraus com os próprios resíduos, sendo o método mais simples e também o menos seguro.

Essa foi também a técnica de construção usada na barragem da empresa Samarco, uma join venture da Vale e da BHP Billion, que rebentou em 2015, na cidade de Mariana, igualmente no estado de Minas Gerais, onde, aliás, se encontra a maior concentração deste tipo de estruturas.