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Associação Portuguesa de Bancos rejeita alterações legislativas ao MB Way

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) considerou hoje no parlamento que não deve haver qualquer alteração legislativa que possa introduzir limitações na cobrança de comissões da aplicação móvel MB Way.

“Aquilo que a APB advoga é que não deve haver qualquer tipo de intervenção legislativa em cima daquelas que nós já temos, que altere e que crie mais condicionantes à capacidade que os bancos têm de fixar livremente os preços dos serviços que prestam”, disse hoje no parlamento, numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças, a diretora-geral da APB Catarina Cardoso.

A responsável disse que o entendimento da associação é que “se os bancos estão a cobrar um custo pelo serviço, é porque têm legitimidade para o fazer, porque entendem que ele tem subjacente um serviço que pressupõe custos associados”.

Catarina Cardoso observou ainda que “há um conjunto de bancos que, apesar de ter valores de cobrança de comissão publicados em preçário, têm também notas relativamente a isenções que se continuam a aplicar a determinados clientes, designadamente nas situações em que a plataforma MB Way, o pagamento é originado a partir das ‘apps’ dos próprios bancos”.

Anteriormente, o presidente da APB, Fernando Faria de Oliveira, em resposta ao deputado do PS Carlos Brás, já tinha dito que “desde o momento em que o serviço [MB Way] foi lançado, os bancos disponibilizaram nos seus próprios preçários a comissão associada ao MB Way, tendo na generalidade dos casos sido adotada uma política de isenções”, referindo-se às operações feitas a partir das ‘apps’ dos próprios bancos.

“Desde o início em que o MB Way foi lançado que estava prevista a aplicação de comissões na sua utilização. O MB Way é, em qualquer circunstância, um instrumento novo e particularmente útil, mas que tem concorrência da parte de outras aplicações por parte do sistema bancário”, prosseguiu.

O também antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos concluiu o seu raciocínio dizendo que “é natural que seja aplicável uma comissão pela utilização deste serviço, dados os seus reflexos na atividade bancária”.

Na semana passada, o BE avançou com um pacote legislativo sobre comissões bancárias que sugeria a proibição da cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros, como é o caso do MB Way.

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