José Eduardo dos Santos, não tem “condições políticas nem legitimidade moral” para presidir a Angola, critica a UNITA. O maior partido da oposição aborda ainda a “decisão política” do Tribunal Constitucional que vai “subverter a democracia para cristalizar o autoritarismo”.
A UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) não reconhece “condições políticas nem legitimidade moral” ao Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, e convida-o a renunciar. Após a reunião de ontem da Comissão Política, o maior partido da oposição virou também baterias contra o Tribunal Constitucional angolano.
A “oligarquia corruptora” que domina o país, segundo a UNITA, “desvia os recursos públicos para acumular fortunas ilícitas no país e no estrangeiro”. Eduardo dos Santos, o líder de um “regime instalado e chefiado” que “viola impunemente” os direitos fundamentais dos cidadãos, “sequestra” os tribunais e a comunicação social e “defrauda os processos eleitorais para subverter a democracia e a legitimidade constitucional para o exercício do poder político”, deve resignar “no interesse da paz, da estabilidade da nação e de uma transição pacífica e inclusiva para a construção de uma nova república”.
Além desta decisão, comunicada ao Parlamento angolano e com conhecimento ao Tribunal Constitucional (TC), a UNITA criticou também o funcionamento deste último órgão, depois de um acordão em que seis dos 11 juízes do TC não reconhecem ao parlamento poderes de fiscalização do executivo nem de dirigir interpelações aos membros do Governo.
Para a UNITA, o acórdão é “inconstitucional”. Os seis magistrados “erraram” ao tomar “uma decisão política, e não jurídica, em consonância com os objetivos do executivo de sequestrar a república e subverter a democracia para cristalizar o autoritarismo”. O acórdão, avisa o maior partido da oposição, coloca o Governo “acima da lei, agride o republicanismo, subverte a democracia, ignora a doutrina e não realiza a justiça”.
Na reunião de ontem da Comissão Política foi ainda exigido que o processo sobre a prisão de Nito Alves, o menor que passou mês e meio detido por alegado ultraje ao Presidente José Eduardo dos Santos, seja “imediatamente arquivado”.
