“Escolha política”
As críticas não se ficaram só pelo “Governo da República” nem para o antigo primeiro-ministro socialista. “Tal como eu conheço o procedimento do TC, não posso ter qualquer expectativa jurídica sólida em relação a qualquer decisão que esteja dependente daquele tribunal”, pois “continuo a dizer que é um tribunal nascido de uma escolha política”.
Os comentários de Alberto João Jardim surgem depois do próprio primeiro-ministro ter sido confrontado com vários cenários possíveis no caso do TC chumbar certas normas do Orçamento. “É natural que os partidos possam avaliar várias possibilidades, o chefe do Governo não tem que pronunciar-se publicamente sobre essa matéria, alimentando qualquer especulação”, defendeu-se Passos Coelho.
O governante, que se encontrava em Paços de Ferreira, complementou: “todos nós, o Governo, o Parlamento e todas as instituições têm mostrado um elevado sentido de responsabilidade, que acompanha o elevado sentido de responsabilidade que todos os portugueses têm manifestado durante estes tempos muito especiais e difíceis”.
É com esse “sentido de responsabilidade” que Passos Coelho promete receber “a decisão que o TC venha a tomar sobre o Orçamento deste ano, sabendo que isso é importante para o nível do cumprimento do programa de assistência económica e financeira”.
