O Presidente da República, Cavaco Silva, indigitou nesta terça-feira António Costa, secretário-geral do PS, para primeiro-ministro, após a audiência que decorreu hoje no Palácio de Belém. Veja a nota emitida pelo gabinete da Presidência, de onde se destaca uma palavra: “indicação”, em vez de “indigitação”. Um detalhe?
Cavaco Silva justifica a indigitação de António Costa com o facto de a manutenção do executivo derrubado não defender “o interesse nacional”.
Um Governo “limitado à prática de atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos” iria prolongar-se “por tempo indefinido”.
O chefe de Estado revela que “tomou devida nota da resposta do secretário-geral do Partido Socialista”, no seguimento das “dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos” com os partidos de esquerda, “quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.
Nesse sentido, decidiu indigitar António Costa, que vai agora formar Governo e tomará posse em data ainda desconhecida.
Leia a nota do Presidente da República.
“Na sequência da audiência hoje concedida pelo Presidente da República ao Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. António Costa, a Presidência da República divulga a seguinte nota:
As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.
Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas.
O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura.
Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”
