De acordo com o Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida (CNECV), os projetos de lei apresentados pelo PS e PSD não justificam de forma plausível a proibição da procriação assistida por parte de casais homossexuais.
O CNECV considera que a proibição da procriação assistida por parte do governo, no que toca aos casais homossexuais, não tem uma justificação sustentável, uma vez que os cidadãos devem continuar a usufruir da sua liberdade e autonomia, principalmente quando se trata de um caso de cariz privado e meios financeiros próprios.
Os dois projetos de lei apresentados pelo PSD e pelo PS não demonstram “razões justificativas suficientes” para provar essa exclusão e, “ainda menos, a sua proibição e sanção”. Assim sendo,”tal justificação deverá ser apresentada”.
Segundo o CNECV, o interesse pessoal em procriar “é um interesse natural” e de “relevância na vida das pessoas”.
Caso o governo proíba o acesso às técnicas de PMA, “essa recusa, e sobretudo a proibição, é sentida como uma afetação gravosa dos planos de vida próprios que só não será eticamente condenável se o Estado a puder justificar, fundamentar, com razões de peso”, conclui o CNECV.
