Fisco faz alerta aos contribuintes sobre prevenção de incêndios
A Autoridade Tributária está a enviar aos contribuintes uma comunicação sobre a importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios. Num email distribuído nesta semana, seguem ainda alguns conselhos.
“Em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural enviamos uma comunicação, bem como um folheto informativo em anexo, sobre a importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios”, informa a Autoridade Tributária.
O Fisco faz uma lista das obrigações legais que recaem sobre os cidadãos: “Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da aldeia”.
Até 15 de março é obrigatório limpar o mato e cortar árvores a 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros, ou a 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.
A lei obriga ainda a que as copas das árvores sejam limpas a quatro metros acima do solo, afastadas entre si à mesma distância.
As árvores e arbustos devem ser cortados se estiverem a menos de cinco metros das casas, para impedir que os ramos cresçam sobre os telhados.
“Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas”, lembra a Autoridade Tributária.
Também as autarquias estão sujeitas a novas regras: “Até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza”.
Além de todos os alertas legais, há alguns conselhos a ter em consideração. Manter-se informado do risco de incêndio na sua área de residência, verificar sistema de rega e mangueiras e limpar telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé.
Sobrantes da exploração agrícola ou florestal, pilhas de lenha, botijas de gás ou outras substâncias explosivas devem ficar afastados da casa e edificações.
