Adicional ao imposto sobre combustíveis “só não termina se PCP e BE não quiserem”, diz o PSD
O PSD escusou-se a avançar hoje o sentido de voto sobre os projetos do PCP e BE para eliminar o adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP), mas salientou que este “só não termina” se estes partidos não quiserem.
Questionado pela Lusa sobre os vários projetos que irão a debate na quinta-feira, num agendamento do CDS-PP, o vice-presidente da bancada social-democrata António Leitão Amaro apenas confirmou que o partido votará favoravelmente a iniciativa dos democratas-cristãos e a sua própria, dizendo que está “em análise” o sentido de voto em relação aos projetos do PCP e do BE.
“[O adicional ao ISP] só não terminará se BE e PCP não quiserem”, acrescentou, contudo, Leitão Amaro, dando a entender que o sentido de voto do PSD poderá depender da forma como estas bancadas votarem a iniciativa dos sociais-democratas.
Fonte da direção da bancada do PS já tinha adiantado na terça-feira à Lusa que deverá votar contra todas os projetos de lei e projetos de resolução em discussão, pelo que apenas uma ‘coligação’ entre as restantes bancadas permitirá a aprovação das iniciativas.
PSD, BE e PCP apresentam iniciativas próprias ao debate agendado pelo CDS-PP, que leva à discussão um projeto de lei para o fim do denominado imposto adicional sobre a gasolina e o gasóleo criado em 2016 pelo Governo, quando os preços do petróleo, que, entretanto, aumentaram, atingiram níveis historicamente baixos, para compensar as perdas de receita em sede de IVA.
O PSD apresenta uma recomendação ao Governo para aprovar de imediato uma portaria que reduza o ISP “num montante estimado igual ao da receita adicional de IVA que atualmente se prevê resultar do agravamento dos preços dos combustíveis, garantindo a neutralidade ao nível da receita fiscal”.
No seu projeto de resolução, os sociais-democratas recomendam ainda que sejam retomadas as revisões trimestrais do imposto publicando simultaneamente uma atualização das previsões de variação na receita de IVA sobre os combustíveis e da portaria que estabelece as taxas de ISP, alterando-o conforme essas variações.
O BE defende ideia semelhante num projeto de lei que prevê a eliminação do adicional do imposto, impondo ainda a obrigatoriedade de rever mensalmente o valor a cobrar atendendo à oscilação da cotação internacional dos combustíveis.
O PCP leva a debate um projeto de lei em que volta a defender uma proposta já discutida no âmbito do Orçamento do Estado para que Portugal retome a percentagem obrigatória de incorporação de biocombustíveis, que se situa 5,5 por cento, abaixo do valor de 7,5 por cento em vigor.
Os comunistas ainda não fecharam o seu sentido de voto, mas fonte do grupo parlamentar manifestou abertura relativamente aos projetos dos outros grupos parlamentares.
O PCP apresenta também um projeto de resolução que recomenda a adequação do ISP à estimativa de receita adicional de IVA resultante da subida do preço do barril de petróleo.
