Como ler a fatura da água: O que andamos afinal a pagar ao SMAS e ao Estado?
As taxas, as taxinhas e os serviços. O IVA da fatura de água. Saiba como ler a fatura da água e entenda o que um consumidor paga ao SMAS e ao Estado.
A conta da água é a soma de taxas e tarifas que a maioria dos consumidores não compreende. E como ler a fatura da água, que os SMAS nos enviam? A Deco decifra-a.
No Dia Nacional da Água, a Deco, a maior organização de defesa do consumidor, apresenta uma infografia explicativa da fatura da água.
Abastecimento, saneamento e resíduos – o que pagamos na fatura de água?
Assim, como determinar os valores da fatura? Comece por procurar a indicação do método de aferição do consumo.
No abastecimento da água – volume consumido –, pode ser feito por medição, comunicação de leitura ou estimativa da entidade gestora.
No caso do saneamento – volume de efluente recolhido –, é medido geralmente por indexação ao volume de água consumido. Importante é também perceber qual a percentagem de água é que é considerada para pagar o tratamento:
- 100%
- 90%
- 70%
- ou ainda outra?
Por outro lado, quanto aos resíduos sólidos, procure, na indicação do método de aplicação da componente variável, se a aferição do consumo foi feita em função da água consumida ou da quantidade de resíduos produzidos.
No final, tem de ter atenção às taxas aplicadas: de recursos hídricos, abastecimento e saneamento e/ou de gestão de resíduos.
Quais os valores da fatura? A fatura da água tem 2 páginas, e em cada uma delas tem os valores a pagar.
Como ler a fatura de água
A sua fatura da água tem duas páginas, certo? Assim, vamos analisar cada uma delas.
O que encontramos na página 1 da fatura?
Total do abastecimento
Valor total pago à entidade que abastece a água. Varia em função da quantidade de água consumida no período de faturação.
Total do saneamento
Em suma, é a quantia paga pela parte das águas usadas, que seguem para o esgoto, e que são tratadas pela entidade responsável pelo serviço de saneamento.
Total do serviço de resíduos sólidos urbanos
Valor global dos resíduos, com recolha e tratamento dos resíduos sólidos. Na maioria dos municípios, quer o cidadão recicle, quer não, o custo é calculado em função do consumo de água.
Quanto mais reciclar e menos lixo indeferenciado produzir, menor será a fatura a pagar
Total da taxa de recursos hídricos de abastecimento e saneamento
Visa compensar a utilização dos recursos hídricos, em suma, e promover a eficiência no uso da água e práticas ambientais mais corretas.
O valor depende da escassez da região e da água não faturada. A taxa financia o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente. Assim, veja quanto paga no seu município.
Total da taxa de gestão de resíduos
O objetivo é compensar os custos e, ao mesmo tempo, incentivar a redução de resíduos e alertar para os impactos ambientais.
Mas a aplicação da taxa unitária ao volume de água consumida em nada promove este princípio. Quer se recicle, quer não, o valor a pagar assenta na água consumida.
Outros impostos na fatura da água
Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
Incide sobre as tarifas de abastecimento de água, saneamento, resíduos sólidos e taxas. Assim, deve constar a percentagem por serviço.
Custo médio do serviço em alta para abastecimento, saneamento e resíduos
Informação enganadora: o valor unitário comunicado é superior ao pago pelas entidades que prestam o serviço, devido ao método de cálculo.
O que encontramos na página 2
Abastecimento
Componente fixa ou tarifa de disponibilidade (valor diário e referente aos dias faturados). O preço deve ser único para contadores com calibre até 25 mm. Assim, o consumidor deve consultar o tarifário e confirmar. Valor unitário da componente variável (custo de cada escalão de água).
Saneamento
Componente fixa (valor unitário e referente aos dias faturados). Ou seja, é uma tarifa variável (calculada por escalões de consumo, por preço único por metro cúbico ou por valor fixo, dependente do intervalo de consumo).
Resíduos sólidos urbanos
Tarifa fixa e preço da aplicação ao período de prestação do serviço. Tarifa variável, calculada em função do consumo de água. O custo unitário depende do escalão ou aplica-se à totalidade dos metros cúbicos gastos.
Taxa de recursos hídricos (TRH) do abastecimento
O custo unitário incide sobre o volume de água consumida. O valor varia entre 0,0026 e 0,10 euros por metro cúbico.
Taxa de recursos hídricos (TRH) no saneamento
O custo unitário incide sobre o volume de água gasta. O valor da TRH do saneamento vai de 0,0002 a 0,0690 euros por metro cúbico.
Taxa de gestão de resíduos (TGR)
O custo unitário incide sobre o volume de água gasta. Os valores unitários vão de 0,0026 a 0,3062 euros por metro cúbico. Nalguns concelhos, o custo mensal é fixo.
Qual é o IVA da fatura de água?
IVA sobre Tarifas
São aplicados 6% sobre o abastecimento de água. Por outro lado, saneamento e resíduos não têm incidência de IVA, ou têm 6 por cento.
IVA sobre Taxas
Ao mesmo tempo, a TRH de abastecimento está sujeita a 6 por cento. Quando há aplicação de IVA, abrange ainda a TRH de saneamento e resíduos.
Por outro lado, muito relevante nesta temática é a taxa de desperdício de água, que varia de município para município. Assim, estima-se que Portugal desperdice cerca de 28 por cento da água.
Saiba então quais são os municípios em que se desperdiça menos água, do total daquela que entra nas redes de abastecimento.
