Violência doméstica: PAN propõe revisões à lei na véspera do Dia da Mulher
Um gabinete de atendimento à vítima nas esquadras da PSP e da GNR é uma das medidas incluídas na proposta do PAN para a revisão da lei sobre a violência doméstica.
Na véspera do mundo assinalar o Dia da Mulher, o partido Pessoas – Animais – Natureza cita o Relatório Anual de Segurança Interna para lembrar que, em 2015, foram registadas 26.783 ocorrências em Portugal, numa “preocupante média” de 73 casos de violência doméstica por dia.
A violência doméstica é, segundo o PAN, “um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias”.
“O projeto de Lei do PAN pretende alterar a Lei n.º 112/2009 de 16 de setembro relativa ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e assistência das suas vítimas e defende a obrigatoriedade de haver um gabinete de atendimento à vítima de violência doméstica em todas as esquadras da PSP e da GNR e que os agentes de segurança que fazem este tipo de atendimento tenham formação específica para o efeito”, revelou o partido, numa nota enviada à imprensa.
No documento, o partido “entende que tão ou mais importante que a existência dos gabinetes de atendimento e informação à vítima são as competências direcionadas e específicas do agente que presta o respetivo atendimento – as competências comunicacionais destes profissionais representam um dos aspetos fundamentais na relação empática que deve ser estabelecida com a vítima”.
“Já o Projeto de Resolução do PAN sobre esta matéria recomenda ao Governo que preveja o redimensionamento de pressupostos na aplicação do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e assistência das suas vítimas”, continua o texto: “Ou seja, pretende melhorias específicas no apoio à vitima e que as salas de atendimento devam possuir características específicas, proporcionando condições dignas de atendimento, onde seja garantida tanto a confidencialidade como a segurança, num momento de frágil estado emocional e/ou físico”.
“O PAN considera também que é necessária a definição de processos de comunicação mais eficientes entre as várias forças de segurança (GNR e PSP), refira-se a necessidade de cruzar informação entre os distintos órgãos de polícia criminal, os quais apresentam plataformas próprias mas incapazes de partilhar estes dados, que pode ser fundamental na análise e consequente resposta aos casos de violência doméstica. Finalmente, o partido pretende ainda a criação de um mecanismo de resposta específico para as situações em que o agressor pertença a um órgão de polícia criminal envolvido no processo de apoio às vítimas”, refere ainda a nota do partido.
