Todos nós sabemos o quanto os portugueses gostam de inventar, certo? Pois é, a pior parte é que quem mais inventa é…quem manda. Já souberam da última medida do Governo?

Se a resposta foi “não” fiquem descansados que eu informo-vos! Bem, por enquanto não passa de uma proposta de lei, contudo se for aprovada pode tornar-se realidade muito em breve. A proposta de alteração ao Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) chegou ao parlamento na terça-feira e para além da eliminação ou redução de taxas também acaba com a época oficial de dois períodos de saldos por ano. Parece de loucos? Espere até ler esta crónica até ao fim!

O que é que isto quer dizer na prática? Significa que Portugal vai juntar-se à Croácia, à República Checa e à Itália como os únicos países da União Europeia onde não há qualquer restrição de horários no comércio. Sim leu bem. Sem restrições de horários. Isto é literalmente o que parece! Os comerciantes vão poder manter as lojas abertas em qualquer horário e dia da semana e não terão de comunicar às autoridades as horas de abertura ou encerramento. Sim, porque toda a gente sabe que há outro encanto em ver montras pelas quatro da madrugada, não é?

“Ou seja, basicamente vai ser à vontade do freguês, não é?” Não. Não é. É à vontade, mas não é à vontadinha! A lei prevê que as câmaras municipais, uma vez consultados os sindicatos, as associações de empregadores e de consumidores e a junta de freguesia onde se situe o estabelecimento, possam restringir os períodos de funcionamento do espaço em casos devidamente justificados e que se prendam com razões de segurança ou de protecção da qualidade de vida dos cidadãos.

Sim, vai haver mais liberdade. Mas continuará a existir algum controlo. Aliás, nem cabe na cabeça de ninguém que fosse de outra forma. Dar total liberdade ao comércio seria desastroso e traria o caos para a vida de milhares de pessoas.

Mas quais as verdadeiras consequências destas medidas? Por um lado alguns estudos concluíram que na Suécia a liberalização dos horários originou um crescimento da competitividade e do emprego de 25,6% ao ano. Já a França restringiu os horários, e a actividade de comércio e serviços tem diminuído. Por outro lado esta alteração não será positiva para os estabelecimentos de pequena e média dimensão dado que estarão em desvantagem quando comparados com grandes superfícies ou grandes marcas nacionais e internacionais.

Quem está a torcer o nariz a estas medidas são as câmaras municipais pois a lei prevê a abolição de algumas taxas cobradas pelas câmaras, entre elas as de comunicação de encerramento dos estabelecimentos comerciais e dos seus horários de funcionamento.

Portanto as câmaras municipais, já de si vulneráveis financeiramente, vão ver com toda a certeza o valor que recebem das ditas taxas reduzido. Se a situação actualmente já é complicada, imagem no que se vai tornar muito em breve…

{loadposition inline}Quanto aos saldos a verdade é que os dois actuais períodos de saldos fixados por lei – de 28 de Dezembro a 28 de Fevereiro e de 15 de Julho a 15 de Setembro – garantem algum equilíbrio ao mercado. Acabar com estes períodos vai favorecer os consumidores (afinal de contas vamos ter mais produtos mais baratos durante mais tempo ao longo do ano), contudo pode vir a prejudicar os estabelecimentos. Sejamos realistas: não existe (nem vai existir tão cedo) mais dinheiro para gastar, vão é existir mais possibilidades de gastar o pouco dinheiro que ainda resta no fundo das carteiras dos consumidores. E com mais concorrência apenas os melhores (e maiores, já agora) vão sobreviver.

Reparem num detalhe: mesmo que uma loja aumente o número de horas que está aberta (gerando assim mais emprego, pois com mais horas necessitam obrigatoriamente de mais empregados) isso não quer dizer que venda mais. O efeito pode até ser o contrário, senão vejamos: a loja aposta em estar aberta ao público mais horas por dia, sendo que para tal contrata mais empregados e paga horas extra aos que já possui nos seus quadros, contudo as vendas acabam por não aumentar na mesma proporção do investimento realizado. Qual será a consequência? Uma falsa noção de investimento e aumento de emprego dado que a situação voltará ao mesmo passado pouco tempo.

Outra hipótese seria baixar os preços dos seus produtos. Contudo, esta também não é a solução ideal visto que caso isso aconteça vai passar a precisar de vender quantidades muito maiores para conseguir os mesmos resultados financeiros. Este efeito pode acontecer, é um facto. Mas se a aposta se revelar falhada pode muito bem ser o fim do negócio.

A verdade é que só o tempo dirá se estas foram boas, ou más, medidas. Por agora resta-nos tentar prever o futuro e o possível efeito que a dita lei terá nas nossas vidas.

Boa semana.
Boas leituras.