O Governo não está a cumprir a promessa de adotar uma política de austeridade e reduzir as despesas de funcionamento. A denúncia parte do Tribunal de Contas, que não encontra “evidência” de poupança nos vários ministérios e critica a falta de “critérios” para “atribuição de regalias”.

O mesmo Governo que impõe uma política de austeridade ao país não a consegue aplicar dentro da própria orgânica. A denúncia é do Tribunal de Contas (TC), que analisou as despesas do Executivo liderado por Pedro Passos Coelho e concluiu que, ao contrário do prometido em 2011, os vários ministérios não têm reduzido a despesa de funcionamento.

“Não existe evidência de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham diminuído”, salienta o relatório do TC, de acordo com a informação ontem avançada pela TVI.

O mesmo organismo critica a falta de transparência na atribuição de “regalias”, salientando casos de utilização de viaturas oficiais para uso particular ou não incluídos na agenda oficial e a falta de controlo sobre as despesas de representação. “No atual dispositivo legal, à semelhança do anterior, não constam critérios sobre a atribuição de regalias como o cartão de crédito, uso de viatura e despesas de telefone”, situações que o primeiro-ministro, quando foi empossado, garantiu que iriam ser terminadas.

“A inexistência de um teto máximo para a despesa dos gabinetes e a manutenção da sua opacidade revelam que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da transparência orçamental”, complementa o relatório do TC, que critica ainda a ausência de informação sobre “a dotação orçamental inscrita para cada gabinete”.

No documento, o único ponto elogiado é “em matéria de transparência e publicidade da informação dos gabinetes ministeriais”, na qual “houve melhorias”.