“Temos Constituição e lei que chegue para proteger os portugueses”
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, recusou hoje, no parlamento, uma revisão constitucional, como propôs o Chega, por que a Constituição e a lei já preveem as medidas para proteger os portugueses do surto de Covid-19.
“Entendemos que temos Constituição e lei que chegue para tomar as medidas necessárias para proteger os portugueses”, afirmou Jerónimo de Sousa no debate quinzenal, com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, em Lisboa, centrado na questão.
Na resposta a Jerónimo, Costa concordou genericamente com o líder comunista, contra a ideia avançada por André Ventura, que anunciou hoje que irá propor a abertura da revisão constitucional para permitir o internamento compulsivo.
Esse “internamento compulsivo” está coberto quer pela lei de bases da saúde quer da lei pública e as autoridades adotarão “quando tal se justifique”.
