O tabaco australiano vai ter um único aspeto: chocante. O Supremo Tribunal colocou um ponto final numa longa batalha jurídica ao aprovar a substituição das referências gráficas das marcas, nas embalagens, por um fundo verde a ‘emoldurar’ imagens chocantes.
“As indústrias do tabaco podem ser derrotadas”, congratulou-se a procuradora-geral australiana, Nicola Roxon. O comentário teve por base a mais recente sentença do Supremo Tribunal, que indeferiu os recursos da indústria tabaqueira e aprovou que, tal como definira o Governo, os maços passarão a ser todos iguais, com um fundo em tom de azeitona e com imagens chocantes.
O objetivo da medida sempre foi claro: perante um flagelo que mata quase seis milhões de pessoas por ano (dados da Organização Mundial da Saúde), um décimo das quais de forma passiva, as autoridades australianas pretendem que as imagens choquem os fumadores. Ao visualizarem as consequências, serão mais tentados a abandonar o vício.
A indústria reagiu, com quatro grandes fabricantes – British American Tobacco, Britain’s Imperial Tobacco, Philip Morris e Japan Tobacco – a recorrerem à Justiça, alegando inconstitucionalidade da lei por violar propriedade intelectual e por reduzir o valor das marcas sem contrapartidas.
A batalha legal terminou com o Supremo Tribunal a concordar com a substituição das manchas gráficas de cada marca por uma cor única com imagens chocantes, as quais cobrirão 90 por cento da parte de trás e 75 por cento da frente dos maços. A referência à marca aparecerá por trás, como ‘legenda’ da imagem, numa fonte comum.
“As empresas de tabaco deveriam agora parar de dificultar o crescimento desta reforma a nível internacional e colaborar com a introdução desta importante mudança”, apelou ainda a procuradora, depois de conhecida a sentença.
A decisão do Supremo Tribunal terá, alegam os fabricantes, um efeito pernicioso, aumentado a distribuição ilegal. “Apesar de ter sido considerada constitucional, continua a ser uma má lei, pois só vai beneficiar os grupos de crime organizado que vendem tabaco nas ruas”, explicou, por comunicado, a British American Tobacco, empresa que detém uma quota de mercado de 46 por cento.
Esta decisão pode ser um precedente para que outros países aprovem uma lei semelhante. Canadá, Índia, Inglaterra, Noruega e Nova Zelândia já haviam manifestado a solidariedade para com o Governo australiano nesta questão, sendo previsível que estejam numa linha da frente para aprovação de uma medida semelhante.
