Maria Luís Albuquerque, secretária de Estado do Tesouro, vai ser ouvida em comissão de inquérito às ‘swaps’, que começa as audições no dia 25. Para além da antiga gestora da REFER, o Parlamento quer ainda ouvir os responsáveis por oito empresas públicas que assinaram estes contratos.

A secretária de Estado do Tesouro e antiga diretora financeira da REFER Maria Luís Albuquerque vai ser a primeira responsável ouvida pela comissão parlamentar de inquérito aos contratos de risco de crédito, mais conhecidos pelo termo técnico de ‘swaps’. As audições arrancam no próximo dia 25 e a governante é a primeira a depor perante os deputados.

Para além de Maria Luís Albuquerque, a comissão quer ainda ouvir os gestores que, à data, contratualizaram as ‘swaps’ mais especulativas ou tóxicas em nome de mais sete empresas públicas: Metro do Porto, Metro de Lisboa, Carris, Comboios de Portugal (CP), Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP), Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e Estradas de Portugal.

Nos trabalhos da comissão constam ainda audições com elementos das entidades reguladoras, nomeadamente o Banco de Portugal, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, a Inspeção-Geral das Finanças e o Tribunal de Contas.

Os deputados que integram a comissão vão inquirir os contratos celebrados por oito empresas públicas que ultrapassaram a normal cobertura de risco, em especial com a inclusão de variáveis complexas, como a variação cambial. As ‘swaps’ são um instrumento financeiro com taxa fixa, cabendo a uma das partes (nestes casos, ao Estado) pagar a diferença em relação à taxa variável.