As ‘swaps’ contratadas pela Refer não são “inteiramente adequadas e transparentes”, como defende Maria Luís Albuquerque, a secretária de Estado que as negociou. A consultora StormHarbour recomenda ao Governo que liquide um total de 54 contratos, dois deles da Refer.
Os contratos de crédito de risco, mais conhecidos pelo termo técnico ‘swaps’, contratados pela Refer não são tão “transparentes” como defendia Maria Luís Albuquerque. A secretária de Estado do Tesouro, que foi diretora financeira da Refer entre 2001 e 2007, terá assinado duas ‘swaps’, com o JP Morgan e o Bank of America, que comportam riscos para o Estado, no entender da consultora StormHarbour.
A StormHarbour analisou as ‘swaps’ contratadas por empresas públicas e, no relatório que já entregou ao IGCP (a que a Lusa alega ter tido acesso), denuncia a existência de risco elevado para as contas públicas em duas das seis operações contratualizadas pela Refer: numa escala de um a cinco, esses dois contratos foram avaliados com um grau de risco de nível quatro e três.
Os contratos tiveram intervenção direta da agora secretária de Estado do Tesouro, que no Parlamento, em final de abril, garantira que “as operações foram sempre inteiramente adequadas e transparentes”, quer em termos de custos de financiamento e “do risco da taxa de juro”. “Sobre a carteira de derivados da Refer não há qualquer inadequação dos contratos por comparação com outros contratos”, reforçara Maria Luís Albuquerque.
O estudo da consultora foi realizado a pedido do Governo e incluiu, para além da empresa gestora da rede ferroviária, as outras três empresas públicas reclassificadas: Metro do Porto, Metro de Lisboa e Estradas de Portugal. A StormHarbour recomenda a liquidação de 54 ‘swaps’.
A polémica com estes contratos altamente especulativos já motivou a queda de dois secretários de Estado e a demissão de três gestores de empresas públicas.
