O PSD e o CDS anunciaram que vão chumbar os projetos de alteração à lei que regula o acesso a técnicas de procriação medicamente assistida. PS e Bloco defendem que as solteiras e as lésbicas também devem poder fazer os tratamentos de fertilidade, mas a lei só o permite às heterossexuais casadas.

Os tratamentos de fertilidade em Portugal são um ‘exclusivo’ das mulheres que reúnam três condições: estarem casadas, manterem uma relação heterossexual e serem inférteis.

O PS e o Bloco de Esquerda querem um alargamento da procriação medicamente assistida, mas o PSD e o CDS já anunciaram que vão inviabilizar alterações à lei.

A esquerda lembrou que um casal de lésbicas não pode recorrer aos tratamentos, assim como uma mulher solteira.

“O debate aqui é para eliminar as restrições na lei que impede mulheres solteiras e casais de lésbicas e só isso”, argumentou o socialista Pedro Delgado Alves.

Helena Pinto, do BE, lembrou que o PSD apresentou e retirou uma proposta de lei sobre a maternidade de substituição (mais conhecida pela expressão ‘barrigas de aluguer’), fechando “a porta a qualquer entendimento”.

À direita, ninguém quer mexer na lei, que atualmente só permite às mulheres “doentes ” (ou seja, as casadas numa relação heterossexual e inférteis) recorrerem às técnicas de procriação medicamente assistida.

“Entendemos pois a infertilidade como uma doença e desse modo, tal como as demais, com obrigações para o Estado, com custos para o Orçamento do Estado e, assim, quem deve em primeira instância a elas ter acesso são os doentes”, justificou a social-democrata Ângela Guerra.

Para além do PSD e do CDS, também o PCP vai votar contra. Já o parceiro de coligação dos comunistas, o partido Os Verdes, vai votar a favor.