No primeiro debate quinzenal após a rutura com o secretário-geral do PS, António José Seguro, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não descartou a privatização da Caixa Geral de Depósitos, nem garantiu que recuaria com a Taxa Social Única (TSU). Passos e Seguro estiveram ao ataque, com promessas socialistas de que o PS não vai ceder perante a intransigência do Governo.
Foi o primeiro confronto parlamentar entre António José Seguro e Passos Coelho, depois das mais recentes medidas de austeridade, anunciadas pelo primeiro-ministro e que levaram à rutura com o secretário-geral do PS.
Seguro tentou disparar na direção de Passos, questionando o primeiro-ministro sobre a privatização da Caixa Geral de Depósitos e um eventual recuo na Taxa Social Única. O chefe de Governo deixou António José Seguro sem respostas definitivas (a privatização não é hipótese que o executivo afaste e a questão da TSU não é caso encerrado, mas o Governo não disse se recuaria).
E perante estas incógnitas, António José Seguro não pôde fazer mais do que prometer um PS empenhado em combater todas as medidas que prevejam aquela privatização, ou a manutenção do ‘bónus’ às empresas, na TSU, com custos para os trabalhadores.
Mas, Passos Coelho começou o debate ao ataque, acusando o secretário-geral socialista de não respeitar o memorando que o PS assinou. Passos defendeu ainda que António José Seguro não apresenta alternativas. E o primeiro-ministro acusou o principal partido da oposição de esquecer o memorando rubricado com a troika.
Seguro ouviu o primeiro-ministro durante 40 minutos e a primeira intervenção so secretário-geral foi cáustica. “O senhor está em autêntico estado de negação. Na sua intervenção, nem uma palavra para os desempregados. As empresas não têm crédito e não há uma palavra para estas empresas. Onde tem a cabeça?”, perguntou.
Aos sinais positivos que Passos vislumbra no país, o secretário-geral do PS reage com ironia e… negação: “De que país fala quando se entretém nesta retórica com os deputados da maioria? O senhor primeiro-ministro falhou em toda a linha. A dívida aumentou, o desemprego também, e nem as metas do défice atingiu. E ainda diz que Portugal está no bom caminho”…
Passos Coelho respondeu. “Não vejo nenhum país cor de rosa. Portugal tem problemas e este Governo não desiste. Não sei se os portugueses podem estar descansados com o Partido Socialista, que comprometeu um país com um memorando. Mas existem dúvidas de que o PS queira cumprir esse memorando”, disse o primeiro-ministro.
PPP: Estado vai poupar 1100 milhões
O primeiro-ministro iniciou o debate com o anúncio de medidas que permitirão ao Estado poupar cerca de 1100 milhões de euros, com as renegociações que o Governo fez com as empresas concessionárias das ex-scut.
“Tive ocasião de referir que o Governo tem trabalho em duas áreas: uma que tem que ver com as subconcessões outra que tem que ver com as ex-scut. São contratos diferentes, do ponto de vista físico e material e não podem ter a mesma solução”, começou por explicar Passos Coelho.
O primeiro-ministro garantiu que tomou medidas logo que chegou ao Governo, relativamente às PPP. “Nalguns casos, impedimos que a loucura continuasse e assim que tomámos posse verificámos o que ainda não se tinha iniciado. E mandámos parar a sangria, o endividamento, parar a loucura. Foi o que fizemos num primeiro momentos”, explica o chefe de Governo.
Num segundo momento, acrescenta, foi reavaliado “o que estava contratado e a ser feito”. A partir daí foram “reduzidos encargos futuros”. O primeiro-ministro revelou também que decorrem negociações que permitirão poupar 1100 milhões de euros.
“O Ministério da Economia está a assinar memorando de entendimento com as concessionárias, de forma a reduzir cerca de 1100 milhões de euros de encargos futuros. Há obras que deixarão de se fazer e os contratos assinados gerarão menos proveitos para as concessionárias”, disse, no Parlamento.
Nas concessões, o Governo considerou a necessidade de diminuiu os encargos líquidos, que chegam a atingir os 8000 milhões de euros, nos próximos anos. “Decidimos reduzir 250 milhões. E mantemos a meta. Queremos que os concessionários fiquem com maiores riscos, como é justo, e desonerem os contribuintes, como o anterior Governo deveria ter acautelado e não o fez”, concluiu.
O debate quinzenal decorreu nesta sexta-feira na Assembleia da República e foi o primeiro debate depois de Passos Coelho ter anunciado as medidas de austeridade que retiram rendimentos aos trabalhadores portugueses, com o aumento das contribuições para a Segurança Social.
