Proposta do Orçamento de Estado prevê reforma antecipada com 57 anos de idade mínima e 32 anos de descontos, revela o Jornal de Negócios, que teve acesso ao documento preliminar que o Governo defende. As horas extraordinárias dos funcionários públicos serão pagas pela metade. O IRS aumenta, através de cortes nas deduções fiscais.
A proposta preliminar do Governo para o Orçamento de Estado de 2012 contempla diversas medidas de austeridade, que afetam a idade mínima de reforma. Os 55 anos de idade mínima, com 30 de descontos para a Segurança Social passam a 57 anos, com 32 de descontos.
Nos casos das reformas antecipadas, serão feitos novos cálculos de penalizações, segundo avança o Jornal de Negócios. Por cada ano que passe até ao trabalhador atingir os 65 anos de idade de reforma, serão descontados seis por cento do salário.
Através do corte das deduções fiscais, o Governo irá também agravar o IRS dos trabalhadores. Os funcionários públicos enfrentarão outra medida austera: as horas extraordinárias serão pagas a 50 por cento.
Por outro lado, todos os pensionistas que recebam um mínimo de 485 euros deixam de estar isentos. Esta medida afetará mais de 70 mil pensionistas, que passarão a descontar 1,5 por cento para contribuições para a ADSE.
Estas medidas estavam, na sua maioria, previstas no memorando de entendimento da troika, o que aumenta as probabilidades de o Orçamento de Estado merecer o apoio do Partido Socialista. Com ou sem o voto favorável do PS, a maioria PSD-CDS aprovará o documento.
