Domingos Duarte Lima vai permanecer em prisão preventiva, determina o Tribunal da Relação de Lisboa, não dando provimento ao recurso apresentado pelos advogados de defesa. O tribunal também decidiu manter a caução do filho do advogado, Pedro Lima, em 500 mil euros.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu nesta terça-feira manter a medida de coação – prisão preventiva – a Domingos Duarte Lima, que responde na Justiça por crimes de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Duarte Lima, que está detido desde 18 de novembro, tentava através deste recurso que a medida de coação de prisão preventiva, decretada pelo juiz Carlos Alexandre, fosse alterada, mas não obteve sucesso. O Tribunal da Relação considera que há perigo de fuga de Duarte Lima e manteve o advogado – que responde por outro crime, no Brasil – em detenção.

Também Pedro Lima, filho de Domingos Duarte Lima, viu inalterado o valor da caução de 500 mil euros, que teve de ser pago para que o arguido saísse em liberdade. A detenção de Duarte Lima surgiu após buscas realizadas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

Os investigadores encontraram indícios de que Duarte Lima estaria a planear uma fuga. E nesse sentido foi determinada a prisão preventiva, que o Tribunal da Relação de Lisboa agora confirma, negando provimento ao recurso.

Duarte Lima estaria a arquitetar um plano de fuga para o Qatar, com a finalidade de escapar às malhas da Justiça portuguesa e brasileira, onde é acusado de crimes de burla e fraude fiscal, em Portugal, e de homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil.

Alegadamente dono de imóveis no Qatar, Duarte Lima terá escolhido aquele país árabe para se instalar, retirando vantagem da inexistência de acordos de extradição com os países onde responde por diversos crimes.

As suspeitas surgiram, segundo o Diário de Notícias, após escutas analisadas pela Polícia Judiciária. Duarte Lima terá feito referências a diversos países árabes, o que suscitou receios de que estaria a planear a fuga. Estas suspeitas foram determinantes na medida de coação a que foi sujeito: prisão preventiva, que o juiz de instrução Carlos Alexandre decretou, no dia 18 de novembro, depois de um pedido do Ministério Público.

No entanto, em declarações publicadas no DN, o advogado do ex-deputado do PSD nega tais escutas telefónicas. “Desconheço em absoluto essas intercepções”, referiu Raul Soares da Veiga.

Outro dado que provocou suspeita foi a venda apressada de património, feita nas vésperas da detenção, já depois de ser acusado pela Justiça brasileira do crime de Rosalina Ribeiro e da emissão do mandado de captura.

Durante o interrogatório no Tribunal de Instrução Criminal, Duarte Lima justificou a venda de património, onde se incluem imóveis, com a necessidade de criar receita para saldar uma dívida ao Banco Português de Negócios.

Duarte Lima vai permanecer em prisão preventiva, depois da decisão sobre o recurso interposto pela defesa, para que fosse anulada a medida de coação.