Quem usa óculos pode mudar para lentes e conduzir sem ser multado?
Condutores que usam óculos e trocam para lentes de contacto são multados? Saiba o que acontece
Para se conduzir é necessário ter habilitações e estar em condições psicológicas e físicas. E entre as condições essenciais para se estar aprovado para a condução é a de realizar um teste à visão. Assim, os condutores que usam habitualmente óculos, e isso está descrito na sua carta de condução, têm de conduzir sempre com eles. Mas e quem troca óculos por lentes? Pode fazê-lo ou pode dar multa?
Trocar os óculos por lentes de contacto é permitido mas os condutores que o quiserem fazer terão de pedir ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que seja mencionada essa indicação na carta de condução.
Se quer usar lentes em vez de óculos, isso tem de estar mencionado na carta
Tome cuidado para que a sua carta não seja apreendida. É que se existir a referência na sua carta de condução de que usa óculos e for intercetado a usar lentes de contacto, sem isso estar mencionado, pode ser multado.
Por outro lado, o Código da Estrada determina também que os condutores que têm a referência de que precisam de usar óculos têm de o fazer sempre. Se não o fizerem, correm o risco de serem multados também
“O condutor a quem tenha sido averbado no seu título de condução o uso de lentes, próteses ou outros aparelhos deve usá-los durante a condução”, refere o Código da Estrada.
Qual a multa por não usar óculos ou lentes na condução quando se está obrigado?
O condutor que infrinja a lei no que respeita ao uso de óculos ou lentes de contacto será sancionado e a coima nunca será inferior a 60 euros.
No artigo 86.º do Código da Estrada é referido que o condutor que for intercetado a conduzir sem óculos ou lentes de contacto para que seja assim obrigado, por decisão médica, “é sancionado com coima de 60 a 300 euros”, lê-se no Código da Estrada.
Como aparecem as referências na carta de condução?
Quem necessita de usar óculos ou lentes de contacto tem essa indicação na carta de condução. Tal indicação consta no verso da carta.
Veja a secção 12 do seu documento onde aparecem as eventuais restrições que lhe são aplicadas. Estas são mencionadas através de códigos.
01.01: Óculos
01.02: Lente(s) de contacto
01.03: Óculos de proteção
01.04: Lentes opacas
01.05: Cobertura ocular
01.06: Óculos ou lentes de contacto
Quem já não precisa de óculos ou lentes para conduzir o que deve fazer?
Para evitar coimas na estrada existe ainda uma outra situação que os condutores que usam óculos ou lentes de contacto se esquecem, por vezes, de tratar. Aqui estamos a falar dos condutores que, por algum motivo, nomeadamente intervenções cirúrgicas, deixam de necessitar de usar óculos.
Nesse cenário, os condutores devem comunicar ao Instituto da Mobilidade e Transportes, que pode também ser feito no Espaço Cidadão, para que seja feita essa referência e seja emitida uma nova carta de condução, já com as condições atuais dos condutores, sob pena de, se não o fizerem, existir a possibilidade de serem autuados pelas autoridades.
Para proceder à alteração da carta de condução no que toca às condições visuais, os condutores devem ter uma declaração emitida pelo médico oftalmologista que atesta que não é necessário o uso de óculos ou lentes para conduzir.
Como contactar o Instituto da Mobilidade e Transportes?
Para contactar o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) os condutores podem recorrer ao telefone, ligando para o 210 488 488 que é válido quer para chamadas nacionais e internacionais no horário de funcionamento entre as 9:00 às 17:00.
O custo de cada chamada será aplicado pelo seu operador às comunicações efetuadas para este número.
Fora do horário de atendimento, o IMT tem uma gravação que informa o cidadão do período de funcionamento do seu Call Center e a chamada é desligada pela aplicação.
Todas as chamadas recebidas fora do horário de funcionamento têm o custo aplicado pelo seu operador às comunicações efetuadas para este número.
Como fazer contacto presencial com o IMT?
Para quem necessite ou pretenda antes entrar em contacto presencial com o IMT pode fazê-lo nas Direções Regionais e Delegações Distritais do IMT, com horário de atendimento ao público das 09:00 às 16:00 nos dias úteis.
Cuide sempre da sua visão
A visão é um dos sentidos mais importantes. Por isso, a Organização Mundial de Saúde mostra-se preocupada com os cuidados que a população deveria ter.
De acordo com esta organização, 1,3 mil milhões de pessoas – ou 16 por cento da população mundial – possui uma deficiência significativa, entre as quais a cegueira, estima um relatório da OMS, onde é aconselhado que os governos levem em consideração políticas ligadas à prestação de cuidados de visão.
