Os votos do PS e do PSD foram suficientes para aprovar a criação da freguesia ‘Parque das Nações’, em Lisboa, numa reforma administrativa que os dois principais partidos do município estão a levar a cabo e que vai reduzir o mapa de freguesias de Lisboa de 53 para apenas 24, o que representa um corte de mais de 50 por cento. PCP acusa maioria de cometer uma “grossa ilegalidade”.
A criação da freguesia do ‘Parque das Nações’ – no âmbito da reforma administrativa de Lisboa – foi aprovada no Parlamento, com os votos favoráveis de Partido Socialista e Partido Social Democrata, com a abstenção do CDS-PP e com os votos contra de Bloco de Esquerda, Partido Comunista e ‘Os Verdes’.
O projeto que prevê reformular o mapa autárquico lisboeta prevê que de 53 freguesias a capital passe para apenas 24, num plano que prevê a criação da freguesia do Parque das Nações.
A proposta original previa que esta nova freguesia não integrasse parte de Loures, mas por sugestão dos sociais-democratas (ainda antes da votação de hoje) esta realidade foi alterada, o que não provocou resistência socialista.
Assim, ‘Parque das Nações’ terá uma parte de Loures. A nova freguesia vai estender-se pela zona da antiga Expo’98, que pertencia ao município de Loures.
Esta aprovação surge um dia depois de ter entrado em vigor o decreto-lei 22/2012, que cria as bases da reforma administrativa nacional. Este assunto não gera consenso e apenas na cidade de Lisboa – que avançou antes de todos os outros concelhos – se verifica um amplo consenso (ainda que os partidos de esquerda da oposição se mantenham contra a proposta).
Bernardino Soares, deputado do PCP, considera que a proposta do PS e do PSD para Lisboa constitui uma violação à lei. “Trata-se de uma grossa ilegalidade, que abre um problema terrível. Se avançar este projeto, a partir de agora qualquer maioria passa a poder alterar em qualquer altura os limites de qualquer concelho”, alertou Bernardino Soares.
Por seu turno, o Bloco de Esquerda, pela voz do deputado Luís Fazenda, criticou a criação da freguesia do Parque das Nações, por não ter sido feita “qualquer consulta à Câmara e Assembleias Municipais de Loures”.
Visão oposta têm os deputados socialistas e sociais-democratas, que consideram que esta aprovação da nova freguesia representa “um dia histórico” para a cidade de Lisboa.
Menos consensual é a reforma administrativa da cidade do Porto, com PSD e PS sem pontos de vista comuns. A nível nacional, os autarcas de freguesia também não concordam com as mudanças do quadro do poder local.
A Associação Nacional de Freguesias é contra e já reuniu no Rossio, em Lisboa, “mais de 200 mil portugueses” num protesto em defesa da manutenção das freguesias. O número foi avançado pelo presidente da associação, Armando Vieira, que justificou a continuidade das freguesias por serem as autarquias mais próximas da população.
As freguesias, reforçou, existem por causa da “gente com rosto”, das pessoas que recorrem às autarquias por saberem que lá encontram uma cara conhecida: “são os que nos estendem a mão que apertamos, os que nos contam os seus problemas, que partilhamos e gente anónima para outros, mas a quem chamamos pelos nomes”.
Apesar da proposta de lei já ter sido aprovada pela Assembleia da República na generalidade, o presidente da Anafre acredita que ainda será possível modificar a proposta. Citando o poeta, “não é por ali” que a reforma deve seguir. Segundo Armando Vieira, esse trabalho só será viável quando efetuado em parceria com as freguesias e não contra elas.
