O programa do XXII Governo Constitucional, hoje aprovado em Conselho de Ministros, prevê que o executivo português inicie com o espanhol um processo de “aprofundamento” da Convenção de Albufeira para garantir caudais diários nos rios transfronteiriços.

Este objetivo de “aprofundar a Convenção de Albufeira, garantindo caudais diários no Rio Tejo e a gestão conjunta das massas de água comuns”, não constava no programa eleitoral do PS aprovado em junho e foi agora introduzido no programa do novo executivo.

No final de setembro, das 59 albufeiras monitorizadas pela Associação Portuguesa do Ambiente, 26 apresentaram disponibilidades hídricas inferiores a 40 por cento do volume total e quatro superiores a 80 por cento. Atualmente, o problema mais grave é no Rio Tejo, que apresenta uma extensa área seca ou quase seca.

Em abril passado, já no final da anterior legislatura, o parlamento recomendou ao Governo a revisão da Convenção de Albufeira, entre Portugal e Espanha, de modo a garantir “um regime de caudais regulares” que “respondam às necessidades ecológicas dos rios internacionais e dos seus afluentes”.

A chamada Convenção de Albufeira, em vigor desde janeiro de 2000, define as normas para a proteção e o desenvolvimento sustentável das águas transfronteiriças e cria a Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC), de coordenação da gestão das águas dos rios comuns.

Na resolução, os deputados recomendam ao executivo que “promova diligências com vista à garantia de um regime de caudais regulares que respondam às necessidades ecológicas dos rios internacionais e dos seus afluentes”.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.