O Presidente angolano considerou hoje que as condições do financiamento do FMI a Angola são “bastante boas”, pois haverá um período de graça de quatro anos e um outro, de maturação, de 10 anos e meio.

João Lourenço, que falava numa conferência de imprensa nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, indicou que a taxa de juro anual acertada “não ultrapassará os 3 por cento” – variará entre os 2,5 por cento e os 3 por cento -, e que Angola só começará a pagar de volta o financiamento de 3,7 mil milhões de dólares (3,3 milhões de euros) dentro de quatro anos e meio.

Lembrando que a primeira tranche, de 990,7 milhões de dólares (862 milhões de euros), já foi entregue a Angola, João Lourenço destacou que esse montante vai “reforçar a capacidade para se resolver os problemas da população” angolana.

“Vamos ficar mais de quatro anos sem pagar nada. Vamos aproveitar para apoiar o Plano de Desenvolvimento Nacional [PDN] 2018/22, com base na diversificação da economia, de forma a podermos aumentar as exportações, diminuir as importações e gastar menos divisas, obter mais receitas cambiais não petrolíferas e errar maior oferta de emprego”, afirmou.

A 08 deste mês, o FMI anunciou o pacote de ajuda externa a Angola para apoiar o programa de reforma económica e fiscal do país, com a primeira tranche a ser desembolsada na terceira semana de dezembro e o montante remanescente a ser escalonado ao longo da duração do programa, de três anos, sujeito a revisões semestrais.

Quinta-feira, o acordo foi formalmente assinado pelas duas partes, na sequência da visita a Angola da diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, que oficializou o financiamento.

O Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF), que surge depois do acordo negociado pelo executivo angolano e o FMI em 2008, visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal.

O programa de assistência financeira, que ficou aquém dos 4.500 milhões de dólares que chegaram a ser apontado pelo Governo angolano, foca-se na sustentabilidade fiscal, na redução da inflação, na promoção de um regime cambial mais flexível, na estabilidade do setor financeiro.

Por outro lado, foca-se também na promoção do desenvolvimento humano, na reforma do setor público, na diversificação económica e no crescimento inclusivo.

“A consolidação fiscal é um elemento central do programa. O plano das autoridades é aumentar as receitas não petrolíferas, incluindo a introdução de um imposto sobre o valor acrescentado, eliminando subsídios”, apontou o diretor adjunto do FMI, Tao Zhang, ao anunciar a aprovação do pacote.

“A salvaguarda da estabilidade do setor financeiro é fundamental para o sucesso do programa. As autoridades planeiam melhorar a governabilidade e a gestão do risco de crédito nos bancos públicos”, disse.