As recomendações do Parlamento sobre a praxe foram hoje publicadas em Diário da República. A 28 de fevereiro, o Parlamento aprovara um conjunto de recomendações ao Governo que ficou conhecido como a campanha da “tolerância zero”.

Agora é oficial: a “tolerância zero” às praxes violentas foi publicada, hoje, em Diário da República.

A 28 de fevereiro, o Parlamento  aprovou um conjunto de recomendações ao Governo com vista a reforçar os mecanismos de responsabilização e denúncia das práticas abusivas em contexto de praxe académica.

A campanha pela “tolerância zero à praxe violenta e abusiva”, como ficou apelidada, foi aprovada por unanimidade no mesmo dia em que o Parlamento chumbou a proposta para criar uma rede nacional de apoio a estudantes vítimas de práticas abusivas.

Para além de recomendar ao Governo que promova uma campanha institucional de sensibilização, a qual deverá ser organizada pelo “grupo de trabalho criado com as instituições de ensino superior e as associações representativas dos estudantes”, a resolução hoje publicada em Diário da República insta o executivo a desenvolver esforços, junto das instituições de ensino superior e das associações académicas e de estudantes, para a promoção de “uma ação pedagógica que defenda a liberdade dos estudantes de escolher participar ou não na praxe e que reforce os mecanismos de responsabilização e de denúncia às autoridades competentes de qualquer prática violenta e abusiva”.

A iniciativa legislativa sobre as praxes surgiu após a tragédia na praia do Meco, em Sesimbra, quando seis alunos da Universidade Lusófona foram arrastados por uma onda.