O Conselho de Finanças Públicas (CFP) aponta para que já este ano Portugal deixe de ter défice, para atingir um excedente orçamental de 0,1 por cento, e estima a continuação de saldos orçamentais positivos até 2023.

Na segunda edição do relatório “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2019-2023”, hoje divulgado, o CFP antecipa, assim, em um ano a previsão do Governo para a eliminação do desequilíbrio orçamental.

O CFP salienta que o excedente orçamental de 0,1 por cento em 2019 está “penalizado por efeitos temporários e não recorrentes”, nomeadamente os que decorrem da recapitalização do Novo Banco. Descontados estes efeitos, o excedente orçamental deste ano seria de 0,7 por cento.

“Na ausência de novas medidas de política, a projeção de médio prazo apresenta saldos orçamentais positivos até 2023” adianta o relatório apontando para um excedente de 0,3 por cento em 2020, de 0,8 por cento em 2021, de 0,3 por cento em 2022 e de 0,2 por cento em 2023 – distante dos 0,7 por cento apontados pelo Governo para 2022 e 2023.

A nova projeção tem por base uma trajetória das contas públicas que aponta “para um processo de consolidação orçamental, com ênfase na redução da despesa total (de -0,9 pontos percentuais – p.p.), com particular ênfase para a redução da despesa com juros (de -0,3 p.p.)”.

A despesa corrente primária (descontando os gastos com o serviço da dívida) será a parcela que mais vai contribuir para o recuo do peso da despesa total no PIB, com o CFP a assinalar que tal se deverá à diminuição do peso das despesas com pessoal (em 0,4 p.p. PIB) e das prestações sociais.

Ainda que apenas em 2020 se vá sentir integralmente o impacto do descongelamento das carreiras nas despesas com pessoal, estas irão perder peso no PIB no horizonte desta projeção, baixando de 10,8 por cento em 2019 para 10,4 por cento do PIB em 2023, por se antecipar um crescimento do PIB nominal superior “ao efeito combinado dado pelas atualizações salariais indexadas” à inflação, aumento do emprego público e medidas de mitigação dos efeitos do congelamento do tempo nas carreiras especiais.

Para o conjunto do horizonte da projeção, o CFP espera que a receita total diminua 0,9 pontos percentuais do PIB.

No Programa de Estabilidade apresentado em abril, o Governo previa ainda para este ano um défice de 0,2 por cento, estimativa que manteve no âmbito da segunda notificação do procedimento por défices excessivos.

O Governo anunciou, entretanto, que prevê enviar às instituições europeias o projeto de plano orçamental para 2020 (‘draft budgetary plan’), cumprindo as regras estabelecidas de entrega em 15 de outubro deste ano, no qual fará uma atualização dos números e projeções macroeconómicas e orçamentais, de acordo com a revisão da base de Contas Nacionais.

Nas suas previsões de março, o CFP também apontava ainda para uma situação de défice orçamental este ano e no próximo (de 0,3 e 0,1 por cento, respetivamente), mas o documento hoje divulgado tem em conta a recente atualização da base estatística das Contas Nacionais, recentemente feita pelo Instituo Nacional de Estatística (INE), não sendo, por isso, possível comparar diretamente o atual cenário com o anterior.

No Boletim Económico, hoje divulgado, o Banco de Portugal considera “claramente alcançável” o objetivo do défice orçamental de 0,2 por cento do PIB para este ano, definido pelo Governo.