O primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, reconheceu hoje, no parlamento, que é preciso fazer melhor para uma justiça mais célere e justa, considerando que a segurança é a “mais importante missão” do país.

Numa intervenção no tradicional debate sobre a situação da justiça, o chefe do Governo cabo-verdiano pediu “determinação acrescida” aos agentes da justiça e da segurança para melhorar a segurança do país.

“Para além de medidas legislativas que se mostrarem necessárias, é preciso que, quer a Segurança Nacional, quer a Administração da Justiça, através dos seus intérpretes – a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, o Ministério Público e a Magistratura Judicial – encarem com determinação acrescida o desafio de melhorar significativamente a segurança do país. É a maior e mais importante missão que nós todos temos perante a Nação cabo-verdiana”, disse Correia e Silva.

O debate foi marcado por discussões à volta dos recentes casos de criminalidade no país, com destaque para o assassinato, na terça-feira, de um agente policial, durante uma operação na cidade da Praia.

O primeiro-ministro disse que as críticas bem fundamentadas são benéficas para melhorar o sistema de justiça e segurança, mas criticou o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), maior partido da oposição, por “aproveitamento político e oportunístico” dos crimes, que disse fugirem aos padrões normais da sociedade.

Para o eleito pelo Movimento para a Democracia (MpD), o objetivo do maior partido da oposição é “incendiar o ambiente social e passar a imagem de um país inseguro”, o que considerou “não é benéfico para o clima de paz social no país”.

Por isso, Ulisses Correia e Silva disse que se deve repudiar todos os atos de crime, em vez de estar a acusar o Governo, que, enfatizou, vai continuar a reforçar os investimentos, meios e condições para o reforço da qualidade de justiça.

Em resposta, a presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, disse que na discussão há dois pilares fundamentais, nomeadamente o acesso à justiça por parte dos cidadãos e a efetiva realização da justiça.

“E é nessa efetivamente que está eventualmente a nossa maior discordância”, afirmou a deputada, para quem não se pode dissociar a justiça da segurança.

A dirigente do PAICV reforçou que, “porque a segurança é uma das principais consequências da justiça” e “porque quando a justiça não é efetiva, não é justa e não é célere”, o “sentimento de impunidade que toma conta da sociedade leva à insegurança”: “São dimensões indissociáveis”.

Sobre o aproveitamento político dos casos de crimes, Janira Hopffer Almada disse que não pode ficar indiferente ao assassinato de um agente policial em trabalho, ao desaparecimento de crianças, ao sequestro de um padre ou à decapitação de cadáveres para serem enterrados.

“Não posso, ninguém pode, porque não é normal que naturalizemos este tipo de fenómeno. É grave de mais porque o nosso principal ativo é a paz social que temos em Cabo Verde”, insistiu a líder partidária.

Já o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, a terceira força política no parlamento), António Monteiro, focou-se sobretudo nas pendências nos tribunais, dizendo que ela é de 100 por cento e que é necessário uma produtividade maior.

E deu como exemplos casos de tribunais que resolvem 80 por cento dos processos, como São Vicente e Brava, enquanto outros, como Tarrafal de Santiago, que não ultrapassa os 20 por cento.

Neste sentido, sublinhou a necessidade de criar mais leis, particularmente uma de tramitação judicial e outra para concretizar a informatização da justiça.

O mote para o debate sobre a situação da Justiça são os dois relatórios dos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura Judicial, entregues à Assembleia Nacional em setembro.

Segundo o relatório elaborado pelo conselho superior do Ministério Público, no ano judicial 2018/2019 o Ministério Público recebeu mais de 22.400 novos processos-crime, menos 26,6 por cento face ao período anterior, mas mais de 67.300 ficaram por resolver e transitaram para o atual ano judicial.

A primeira parte do debate foi assistida nas galerias da sala de sessões do parlamento por uma delegação do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), liderada pelo seu presidente, Américo Cuononoca, que se encontra em visita de trabalho a Cabo Verde.