Pinto da Costa e Antero Henrique com absolvições confirmadas
As absolvições de Pinto da Costa e Antero Henriques, no âmbito da Operação Fénix, foram confirmadas em segundo instância, no Tribunal da Relação de Guimarães.
O Ministério Público (MP) tinha recorrido da absolvição do presidente e do ex-diretor geral para o futebol do FC Porto, mas o recurso foi chumbado pelo Tribunal Judicial de Guimarães, que apresentou uma reclamação à Relação de Guimarães.
Ao indeferir tal reclamação, a Relação confirmou as absolvições de Pinto da Costa e de Antero Henrique, agora livres de qualquer acusação de exercício ilícito da atividade de segurança privada.
Como foi o MP quem, primeiramente, solicitou a absolvição dos dois arguidos, a Relação de Guimarães deliberou que a interposição de recurso “não é inadmissível, por falta de interesse em agir”, como citou a agência Lusa.
“Tal conduta processual traduz objetivamente a violação dos deveres de lealdade, boa-fé e colaboração e colide com a garantia de um processo equitativo e justo, por tal atitude ser suscetível de influenciar a estratégia de defesa dos arguidos, além de cercear o sentido da audiência de julgamento como garantia de defesa daqueles”, indica a decisão hoje conhecida.
A Operação Fénix, que envolve 54 arguidos, refere-se à utilização ilegal de segurança privada, centrando as atenções na empresa SPDE (arguida no processo), cujos operacionais, segundo o despacho de pronúncia, fariam serviços de segurança pessoal sem que a empresa dispusesse do alvará necessário para tal.
Pinto da Costa e Antero Henrique estavam pronunciados por sete e seis crimes, tendo o MP solicitado, nas alegações finais do julgamento no Tribunal Judicial de Guimarães, a absolvição de ambos.
