É conhecida a estratégia do Governo, para incentivar o pedido de faturas: criar prémios que serão sorteados pelos consumidores que exijam recibo com número fiscal. Segundo o Expresso, a partir de janeiro o executivo de Passos Coelho vai mais longe: os contribuintes poderão ganhar carros que serão sorteados a partir de janeiro, todas as semanas.
Um pedido de fatura com número fiscal do contribuinte pode valer um automóvel. De acordo com o jornal Expresso, o Governo prepara-se para criar um sorteio semanal de um carro, ao qual podem concorrer os consumidores que apresentem faturas.
Basta pedir a fatura com número de contribuinte que se fica automaticamente habilitado a ganhar um automóvel.
Trata-se da política de combate à fuga fiscal, que só é possível com a exigência de fatura, por parte dos contribuintes que comprem produtos ou recorram a serviços.
O Governo já tinha manifestado que iria seguir esta estratégia, através da entrega de prémios em dinheiro. Mas, de acordo com a legislação portuguesa, não é permitido entregar dinheiro do Estado aos contribuintes.
A solução foi entregar prémio, à semelhança do que se verifica, por exemplo, no Brasil. O Expresso adianta que os automóveis começam a ser sorteados em janeiro.
