O Partido Democrático e Republicano já é legal, de acordo com o Tribunal Constitucional. Aceite o registo, o principal rosto da nova força política, o ex-bastonário Marinho e Pinto, olha para as eleições regionais da Madeira como o primeiro teste para medir o que valem os republicanos.
Agora é oficial: o Partido Democrático e Republicano está legalizado, uma vez que o Tribunal Constitucional (TC) confirmou, à Lusa, a inscrição do partido.
A mais nova força política em Portugal, que tem no lote de fundadores o antigo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, já pode concorrer ao próximo ato eleitoral: as eleições legislativas na região autónoma da Madeira.
A agência Lusa confirmou a inscrição do PDR após o Sol ter noticiado, hoje, que o TC estaria prestes a entregar a certidão de legalização.
Uma fonte que a agência cita sem identificar revelou que o pedido de inscrição do partido foi deferido e que em breve estará disponível na página oficial do TC na internet.
Foi a 1 de dezembro (quando se assinalava o Dia da Restauração, feriado entretanto extinto pelo Governo de Passos Coelho) de 2014 que Marinho e Pinto e os outros fundadores apresentaram o pedido de legalização, juntamente com 12.500 assinaturas, apesar da lei só exigir 7500.
Recorde-se que, para fundar o movimento, o ex-bastonário dos advogados teve de abandonar o Movimento Partido da Terra, pelo qual tinha sido eleito eurodeputado, em maio do ano passado.
Recentemente, o principal rosto dos republicanos tinha criticado o TC pela alegada demora na legalização do movimento, insinuando que poderia ser uma ‘manobra’ para não permitir ao PDR candidatar-se às eleições de 29 de março, na Madeira.
Marinho e Pinto chegou mesmo a dizer que, se tal ocorresse, a democracia seria “mutilada” pelos juízes do TC.
O PDR tem nas legislativas madeirenses o primeiro teste. Os fundadores já adiantaram que o movimento recusa qualquer coligação pré-eleitoral, defendendo que “cada partido deve concorrer com o seu símbolo, com o seu programa, com a sua imagem e com os seus dirigentes”, ao invés de “se esconder por detrás de coligações”.
A nova formação política surge para combater o “carreirismo e os privilégios dos políticos” e abrir o sistema eleitoral a candidaturas de cidadãos nas legislativas, como anunciou Marinho e Pinto durante a entrega da documentação no Tribunal Constitucional.
