O PCP, o BE, o PSD e o CDS juntaram-se para chumbar hoje no parlamento a subida que estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) das tributações autónomas sobre a compra de carros pelas empresas.
O Governo estimava arrecadar 40 milhões de euros com a medida, mas o PCP avançou com uma proposta de eliminação do artigo que previa o agravamento das taxas e todos os partidos, à exceção do PS, votaram a favor, o que significa que se mantêm as atuais taxas.
Na proposta de OE2019 estava previsto, em sede de IRS, o aumento de 10 por cento para 15 por cento na compra de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas cujo custo de aquisição não ultrapassasse 20 mil euros. Já os encargos dedutíveis relativos a automóveis ligeiros de passageiros ou mistos com custo superior a 20 mil euros passariam de 20 por cento para 25 por cento.
Em sede de IRC, o aumento seria de 10 por cento para 15 por cento para viaturas com um custo de aquisição inferior a 25 mil euros e de 35 por cento para 37,5 por cento nos carros com valor igual ou superior a 35 mil euros.
No relatório que acompanha a proposta do OE2019, o Governo justificava o aumento das taxas como sendo uma “medida de desincentivo a práticas de planeamento fiscal abusivo”.
