O chefe de Governo, Passos Coelho, afirmou hoje que os subsídios de férias estão a ser pagos desde o início do ano, em duodécimos, tal como “ficou decidido após o acórdão do Tribunal Constitucional”. O primeiro-ministro não compreende esta polémica, uma vez que “não há nada de novo” sobre este assunto.
“Não vejo razões para levantar essa questão. Não há nada de novo. Um subsídio será feito em duodécimos, o outro, de Natal, em novembro. Não há inversão, não há novidade. O Governo tomou uma única decisão, há muito tempo. As pessoas vão receber os seus subsídios nas datas normais”, afirmou hoje Passos Coelho.
Por outro lado, “não há lei que permita pagamento de subsídios de férias em junho”, assinala o primeiro-ministro, quando confrontado com o facto de os serviços públicos não estarem a proceder a pagamentos de subsídios de férias.
“Não há novidade com o pagamento dos subsídios. Como ficou decidido após o acórdão do Tribunal Constitucional, o subsídio de férias passou a ser pago em duodécimos, aproveitando o que estava a ser feito com o de Natal. E o subsídio de Natal será feito em novembro”, esclareceu o líder do Governo.
Os sindicatos consideram que esta decisão de o Governo não pagar os subsídios de férias em junho é ilegal. Mas o primeiro-ministro não concorda. “Não têm razão. É uma decisão tomada há muito tempo, de forma legal”.
Passos Coelho garante também que o facto de o Estado só pagar subsídios em novembro não resulta de “um problema de financiamento”. Foi o modo que o Governo encontrou para facilitar o processamento dos subsídios, quer de férias quer de Natal. “O que importa agora é que os serviços possam processar o pagamento dos subsídios de Natal em novembro”, reiterou o primeiro-ministro.
