O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, diz que o acordo de concertação social rubricado hoje representa um “marco histórico no país”. Para Passos Coelho, o acordo “exprime consenso”, sempre “no respeito das convicções sociais”. O chefe do Governo sustenta ainda que o documento de crescimento, competitividade e emprego “não está preso à letra do memorando da troika”, nem representa um ataque aos trabalhadores.
Após intensas e longas negociações, o acordo de concertação social foi assinado, na sede do Conselho Económico e Social, em Lisboa, numa cerimónia que contou com as partes envolvidas.
Pedro Passos Coelho, em representação do Governo, João Proença (UGT), João Machado (presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal), João Vieira Lopes (presidente da Confederação do Comércio de Portugal), António Saraiva (presidente da CIP) e José Carlos Pinto Coelho (presidente da Confederação do Turismo Português) selaram o derradeiro capítulo do processo de concertação social.
O primeiro-ministro considerou que Portugal viveu um dia “histórico”, uma vez que foi alcançado um compromisso entre patrões, o Governo e UGT que será “um marco de um país que soube unir-se, superar dificuldades e reerguer-se”.
Na sua intervenção, após a assinatura do acordo de concertação social, Passos Coelho fez um curto discurso, no qual revelou ainda que este acordo assenta num “pacto de confiança” e representa uma “grande coligação social”. O compromisso assumido por entidades divergentes é “saudável”, uma vez que as divergências “foram discutidas sem pôr em causa um entendimento”.
O primeiro-ministro revelou ainda que o Presidente da República, Cavaco Silva, teve uma ação “discreta”, mas “importante”, tendo em vista o entendimento alcançado, que “transmite uma mensagem positiva para o exterior”.
Para Passos Coelho, o acordo “exprime consenso”, sempre “no respeito das convicções sociais”. E “não está preso à letra do memorando da troika”.
“Fomos mais ambiciosos, inovadores e audazes do que o que constava nos nossos compromissos internacionais. As reformas previstas combinam a proteção do trabalho, com a flexibilidade necessária, para atender a mudanças económicas e tecnológicas”, afirmou.
As reformas apontam “no sentido dos interesses dos portugueses, no acesso ao mercado de trabalho”, que “corresponderá às expectativas de quem já nele entrou e de quem quer entrar”.
“Queremos que o mercado laboral seja um multiplicador de oportunidades, para que todos os portugueses disponham das ferramentas para progredir no mercado de trabalho”, disse o primeiro-ministro.
O acordo facilita os despedimentos e mexe também nas indemnizações pagas pelas entidades patronais, por despedimento sem justa causa. No entanto, abre as portas à contratação, segundo as entidades que o rubricaram. Há também alterações nos períodos de férias e feriados dos trabalhadores.
Num comunicado distribuído ontem pela Imprensa, o Partido Ecologista ‘Os Verdes’ (PEV) considera que com este novo cenário “agrava-se a precariedade, a injustiça social, a pobreza e a exploração dos trabalhadores”.
Os ecologistas sustentam que Portugal está perante um conjunto de medidas “aprovado para satisfazer interesses do patronato e do capital” e que “vai muito para além das imposições da troika”.
O PEV apoia a greve anunciada para 2 de fevereiro e a manifestação promovida pela CGTP no dia 11 do mesmo mês. E prometem, em sede parlamentar, para “impedir que estas medidas sejam concretizadas”. Recorde-se que a CGTP ficou fora da concertação social.
