Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, fez uma comunicação ao país, em reação ao chumbo do Tribunal Constitucional (TC), que anula quatro normas no Orçamento. Passos afasta cenário de aumento de impostos, mas avisa que Estado social vai ser afetado. “Decisão do Constitucional tem consequências muito graves para Portugal”, diz Passos Coelho.
O primeiro-ministro fez uma declaração, a partir da sua residência oficial de São Bento, em Lisboa, revelando que “respeita a decisão, mas discorda da interpretação do Tribunal Constitucional”.
Em causa estão as normas consideradas inconstitucionais, no Orçamento de Estado para 2013, que obriga o Estado a pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas e que abre um buraco nas contas correspondente a 0,8 por cento do Produto Interno Bruto.
Passos Coelho – que afasta a demissão – sustenta que a decisão do Constitucional “tem consequências muito graves para o país”, sendo que o executivo terá encontrar receitas que equilibrem as contas. O Estado social sairá afetado.
“Não tenho dúvidas de que aparecerão vozes a dizer que o Governo quer acabar com o Estado Social e que vai persistir na austeridade. Mas Portugal não tem financiamento tem de fazer tudo o que está ao alcance para proteger os interesses. O acórdão do Tribunal Constitucional introduz incerteza e imprevisibilidade num processo já de si exigente”, afirmou.
A hipótese de um segundo resgate é para já afastada. “Um novo programa prolongará a dureza e os sacrifícios. É isso que temos de evitar. Tudo teremos de fazer para evitar um segundo resgate”, afirmou o primeiro-ministro, que quer “atos concretos” que evitem os deslizes orçamentais suscitados com a decisão do Tribunal.
Um aumento de impostos está também fora de hipótese: “Quero dizer a todos os portugueses que o Governo não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações”.
Passos Coelho entende que agravar a carga fiscal “poria em causa irremediavelmente as possibilidades de recuperação atempada da economia e da criação de emprego”.
O caminho do Governo será agora “medidas de contenção da despesa pública, nomeadamente nas áreas da Segurança Social, Saúde, Educação e empresas públicas”.
