As contas dos partidos voltam a não bater certo para o Tribunal Constitucional. Durante as legislativas de 2011, quase todos os grupos com assento parlamentar apresentaram ilegalidades ou irregularidades: a exceção foi o Bloco de Esquerda.

O Bloco de Esquerda foi o único grupo com assento parlamentar que apresentou as contas referentes às eleições legislativas de 2011 da forma correta, referiu o Tribunal Constitucional (TC) , num acórdão citado pela Lusa.

Todos os restantes partidos apresentaram pelo menos uma ilegalidade ou irregularidade, no entender dos juízes.

Se à esquerda se encontram a exceção, também estão os principais prevaricadores: quer PS, quer CDU apresentaram três irregularidades e/ou ilegalidades.

Uma parte das despesas apresentadas pelos socialistas, incluindo adjudicações (a empresas de assessoria, estudos de imagem e organização de eventos) sem consulta ao mercado com valores superiores a um milhão de euros.

A falta de documentos comprovativos das despesas de campanha é o ‘pecado’ mais comum, pois além do PS também foi cometido pelo CDS. Como exemplo, o acórdão do TC salienta a apresentação de faturas (como de combustíveis e refeições) sem informação que as justifique como despesas de campanha.

Há ainda as despesas que foram apresentadas sem que os juízes consigam apurar a legalidade das mesmas: acontecem com o PS e com o PSD.

No caso dos sociais-democratas, o TC destaca uma despesa de 43 mil euros, apresentada como relativa à campanha, que deveria ser incluída nas contas anuais.

O PSD é também criticado por depositar receitas de angariação de fundos após a realização das eleições, estando em causa uma verba de 160 euros.

A CDU utilizou uma conta bancária sem relação com o dinheiro da campanha e não apresentou documentação para justificar certas ajudas de custo, acrescenta do TC.

Apenas cinco aprovações

De acordo com a Lusa, o acórdão 175/2014, de 19 de fevereiro, a que a Lusa teve acesso, foram julgadas prestadas com irregularidades ou ilegalidades as contas de CDS-PP, CDU (PCP/PEV),PSD, PS, MEP, PND, PCTP/MRPP, PDA, PNR, PPM, PTP e Movimento Pro Vida.

O Tribunal Constitucional validou sem irregularidades as contas de BE, MPT, PH e POUS.

Só o PAN tinha sido aprovado na auditoria prévia da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.