A Assembleia Nacional de Angola vota hoje a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, documento que deverá passar com os votos a favor do MPLA, partido no poder e que não sofreu alterações no parlamento.
A proposta de OGE para 2019 foi entregue ao parlamento a 31 de outubro último, contemplando receitas e despesas no valor de 11,2 milhões de milhões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros).
Este valor foi mantido após o debate na especialidade, contrariamente às alterações introduzidas na Assembleia Nacional no documento deste ano, naquele foi o primeiro Orçamento do Governo liderado pelo Presidente João Lourenço.
Dependente em grande escala das receitas do petróleo – Angola é o segundo maior produtor africano, com cerca de 1,5 milhões de barris por dia -, o montante foi projetado com base no preço de crude a 68 dólares, o que contrasta com os atuais cerca de 60 dólares registados no mercado internacional.
A preocupação relacionada com a queda do preço do petróleo foi reconhecida pelo ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, que admitiu que, a manter-se a situação, o Governo voltará a analisar o documento, mas só no final do primeiro trimestre de 2019.
“Esta parece-nos ser a abordagem mais segura e também mais prudente, porque fazermos já agora uma revisão do orçamento poderia ser um ato, de certo modo, precipitado e sem termos uma ideia muito clara do preço que iríamos utilizar como sendo de base. Podemos aguardar a evolução e, na altura própria, vamos fazer essa revisão, se se impuser efetivamente”, disse, também esta semana, o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social angolano.
Manuel Nunes Júnior, que foi quem entregou, em fins de outubro, a proposta de lei do OGE ao presidente do parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, disse na altura que o “primeiro grande objetivo” do OGE é conseguir o relançamento do setor produtivo, em particular da agricultura.
Visa também, prosseguiu, dar continuidade ao processo de estabilização macroeconómica, permitindo criar o ambiente de negócios favorável ao principal objetivo, destacando também aumentos no peso das dotações para a Educação e Saúde.
