A eutanásia continua ilegal na França, onde agora se pode ‘morrer’ por sedação. Com ampla maioria, a Assembleia aprovou uma lei que permite aos doentes “em fim de vida” requererem uma “sedação profunda e contínua”. Falta, agora, a ratificação no Senado.

Os legisladores da França encontraram uma resposta para a polémica da eutanásia: embora o recurso à morte assistida continue ilegal, é agora possível a um doente terminal ‘não viver’ em sofrimento.

A ‘lei Leonetti’ foi ontem aprovada por larga maioria (436 votos a favor e 34 contra) na Assembleia Nacional, permitindo que os doentes “em final de vida” possam recorrer a “uma sedação profunda e contínua”.

O diploma mantém a proibição da morte assistida, mas permite que um doente terminal não tenha de ‘viver’ até morrer: para não sofrer, pode ser sedado com analgésicos até que o organismo se despeça da vida.

A sedação só pode ser aplicada a pacientes nos últimos estágios de uma doença terminal e após parecer médico.

O diploma, que tem ainda de ser ratificado pelo Senado, reforça os poderes do testamento vital, com o paciente a poder determinar um procurador que faça cumprir os direitos e últimos desejos.

A ‘lei Leonetti’ foi assim baptizada por ter sido escrita por Jean Leonetti (UMP), em co-autoria com o socialista Alain Claeys, que defendeu o direito de um doente terminal a “dormir antes de morrer para não sofrer”. Numa intervenção emocionante, o deputado justificou o texto da lei com as experiências pessoais que registou enquanto médico.

Estas alterações legislativas só foram propostas porque dois incidentes recentes reabriram o debate sobre a eutanásia. Um foi a absolvição de Nicolas Bonnemaison, um médico acusado de eutanasiar sete pacientes terminais; o outro é o de Vincent Lambert, um tetraplégico que tem ‘vivido’ em estado vegetativo nos últimos seis anos, estando agora a recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para que lhe seja concedido o direito à morte assistida.