A Comissão Europeia solicitou hoje ao Governo português que apresente uma versão atualizada do projeto orçamental para 2020 “tão cedo quanto possível”, observando que o ‘esboço’ recebido na semana passada aponta para o risco de um desvio das metas fixadas.
Uma semana depois de o Governo ter enviado para Bruxelas o Projeto de Plano Orçamental, a Comissão enviou hoje uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, na qual começa por apontar que está consciente de que o plano é feito com base num cenário de políticas inalteradas, por o novo Governo saído das eleições de 06 de outubro ainda não ter tomado posse, mas pede a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que “garanta o cumprimento” das regras europeias a nível de saldo estrutural e dívida pública, pois, adverte, o esboço de orçamento aponta no sentido oposto.
Reconhecendo que o projeto de plano orçamental “apenas inclui medidas que o Governo já adotou até à data, sem novas medidas planeadas para 2020”, os comissários Valdis Dombrovskis (vice-presidente responsável pelo Euro) e Pierre Moscovici (Assuntos Económicos e Financeiros) notam, todavia, que o plano orçamental num cenário de políticas inalteradas “projeta uma deterioração do saldo estrutural em 0,2 por cento do PIB [Produto Interno Bruto] em 2020” e sublinham que “esta expansão orçamental fica aquém do ajustamento estrutural recomendado de 0,5 por cento do PIB”.
O outro ‘reparo’ da Comissão Europeia prende-se com a projeção de crescimento da despesa pública, na ordem dos 3,9 por cento, “o que excede o aumento máximo recomendado de 1,5 por cento”.
“Globalmente, estes elementos parecem não estar em linha com os requisitos de política orçamental fixados na recomendação do Conselho de 09 de julho de 2019, uma vez que apontam para o risco de um desvio significativo em 2020, e no conjunto de 2019 e 2020, do esforço orçamental recomendado”, nota a Comissão na carta enviada a Mário Centeno, e hoje publicada no ‘site’ do executivo comunitário.
Afirmando compreender que o processo de submissão de um plano orçamental detalhado esteja atrasado relativamente ao calendário habitual devido às eleições legislativas, Bruxelas ‘lembra’ ainda assim “a importância da apresentação de um plano orçamental atualizado, tal como previsto no código de conduta sobre a implementação do duplo pacote legislativo”.
“Convidamos por isso as autoridades portuguesas a submeterem, tão cedo quanto possível, um plano orçamental atualizado à Comissão Europeia e ao Eurogrupo, que assegure o cumprimento da recomendação do Conselho para Portugal”, escrevem Dombrovskis e Moscovici.
O Projeto de Plano Orçamental enviado na terça-feira para Bruxelas e publicado hoje prevê que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4 por cento em 2018, para um crescimento de 1,9 por cento em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2 por cento no próximo ano. Para este ano, o Governo melhorou em uma décima a previsão para o défice, de 0,2 por cento para 0,1 por cento do PIB.
O primeiro-ministro indigitado, António Costa, já afirmou que “gostaria muito” de poder apresentar à Assembleia da República o Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2020) ainda em 2019, mesmo que a discussão se prolongue para 2020.
