OE 2019 e boa coabitação entre PR e Governo essenciais para Timor-Leste
O Banco Mundial considera que a aprovação das contas públicas timorenses para 2019 e uma relação “produtiva” entre o Presidente da República e o Governo são “críticas” para um novo período de estabilidade em Timor-Leste.
A curto prazo, segundo um relatório do Banco Mundial, o maior risco é a “situação política doméstica”, sendo essencial “estabilidade dentro da coligação do Governo” já que “potenciais atritos podem conduzir a mais instabilidade política e económica”.
“Uma relação produtiva entre o Presidente e o novo Governo também é de vital importância. A aprovação do orçamento de 2019 será crítica para um novo período de estabilidade”, considera o relatório.
A análise é feita no relatório do BM sobre a situação económica no leste da Ásia e no Pacífico (East Asia & Pacific Oulook), divulgado hoje, que analisa a situação nas duas regiões.
Na sua análise, o Banco Mundial confirma a profunda desaceleração que a economia timorense sentiu depois de dois anos de eleições e instabilidade política, alguma da qual ainda não está resolvida.
O relatório nota que depois de um crescimento económico de 5,3 por cento do PIB (segundo mais alto entre os países em desenvolvimento da região), Timor-Leste registou uma contração de 4,7 por cento do PIB em 2017, sete pontos menos que o pior dos da região.
Para o futuro, o Banco Mundial refere que as “perspetivas económicas para 2018 permanecem incertas”, tanto pela execução do Orçamento como pela confiança dos consumidores”.
“Os grandes aumentos de despesas previstos para os últimos quatro meses do ano apresentam um desafio significativo. Além disso, alguns fundos serão usados para liquidar compromissos financeiros anteriores para atividades já realizadas (despesas em atraso)”, refere a instituição.
O Banco Mundial antevê alguma retoma em 2019, quando espera que o país regresse a gastos do período antes da crise política registando um aumento do PIB de 3,3 por cento, mas nota que no ano seguinte se prevê a conclusão de muitos dos grandes projetos em curso, nomeadamente estradas.
“Esta recuperação será sustentada por investimentos públicos e estrangeiros mais fortes, bem como renovada confiança dos consumidores e das empresas – o que também apoiaria o crescimento do crédito”, refere o BM.
A previsão é de que a inflação fique abaixo da meta do Plano de Desenvolvimento Estratégico, no intervalo entre 4 por cento a 6 por cento, “dada a força dos dólar americano e preços de alimentos estáveis”.
A condicionar o comportamento económico estará, segundo o estudo, a “preocupação fundamental” que persiste sobre a “sustentabilidade fiscal e qualidade do gasto público”.
No setor petrolífero o estudo recorda que a produção dos campos ativos no Mar de Timor deverá terminar em 2023 e considera, no caso do projeto do Greater Sunrise, “improvável que o desenvolvimento de gás esteja totalmente operacional na próxima década”.
“Enquanto isso, levantamentos excessivos sistemáticos estão a esgotar o Fundo Petrolífero através de uma estratégia de antecipação de despesas”, considera.
“Limitar os levantamentos para o nível do Rendimento Sustentável Estimado (RSE) e melhorar a mobilização de recursos domésticos apoiaria simultaneamente a sustentabilidade fiscal, a eficiência de gastos e prestação de contas. Essas melhorias seriam críticas para reduzir ainda mais a pobreza”, considera o estudo.
Na análise da situação até aqui, o BM nota que os gastos em capital caíram 57 por cento, com atrasos nos principais projetos do país tendo salários e rendimentos sido o único item orçamental a crescer (aumento de 10 por cento), devido à primeira atualização salarial da função pública em vários anos.
Apesar da performance do fundo petrolífero ter sido positivo, mercê do mercado internacional, as receitas não petrolíferas caíram 8 por centoo gasto do Estado foi restringido significativamente, com uma redução de 25 por cento nos gastos em 2017.
