Nas alegações finais do julgamento do caso Freeport, o Ministério Público pediu a absolvição dos dois arguidos Charles Smith e Manuel Pedro, acusados de extorsão. A sustentar este pedido está o argumento de que as acusações e factos imputados aos arguidos não têm fundamento. Advogada de defesa diz que processo Freeport foi um “circo”.
O Ministério Público (MP) considerou, na manhã de hoje, que o julgamento não produziu prova de culpa. O acórdão ficou marcado para sexta-feira, às 10h00, no Tribunal do Barreiro, sendo que é possível prever a sentença com grande margem de segurança: o coletivo de juízes deve optar pela absolvição dos dois arguidos.
Segundo o MP, não há provas de que tenha existido o crime de tentativa de extorsão, o que deverá levar à absolvição de Charles Smith e Manuel Pedro, acusados de terem praticado este crime, durante o licenciamento do projeto do Freeport de Alcochete.
O procurador do MP, Vítor Pinto, referiu que não foram reunidas provas suficientes. Expressões como “diz que disse”, “insinuações” e “gabarolice” – com os arguidos a quererem mostrar que tinham relacionamentos próximos com personalidades com peso decisório – marcaram esta intervenção do elemento do Ministério Público.
Foram ouvidas dezenas de testemunhas durante o julgamento, mas os investigadores do MP não conseguiram encontrar qualquer prova de corrupção, financiamento ilegal, branqueamento de capitais, sendo que os crimes acabaram por ser arquivados. O processo chegou ao fim apenas com a acusação de extorsão, que recai sobre os dois arguidos, que eram sócios da empresa de consultoria ‘Smith e Pedro’.
Com uma metáfora, Paula Lourenço, advogada dos arguidos, tentou resumir todo o processo Freeport: alguém “montou um circo” à volta do caso Freeport, mas os arguidos que a causídica representa “não iriam ser os palhaços”. A procuradora “lamentou este processo”.
Por seu turno, Manuel Pedro referiu que “lamentava o caso”, enquanto Charles preferiu não pronunciar-se, nestas alegações finais. Na sexta-feira, no Tribunal do Barreiro, conhecerão a sentença.
