Moradores de um prédio em Vila Franca de Xira – que corre o risco de ruir – travaram a ordem de despejo encerrando o edifício à chave, com um cadeado. Os advogados dos moradores enviaram uma missiva ao Ministério Público, onde alegam que não existe ordem judicial de despejo.

A presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Maria da Luz Rosinha, adiantara ontem que a ordem de despejo dos moradores de um prédio na Encosta do Monte iria concretizar-se hoje.

A razão é o risco de colapso do edifício, que coloca em risco a vida dos moradores. No entanto, estes consideraram que a ordem de despejo era ilegal e que não havia qualquer decisão judicial que obrigasse os moradores a abandonar o prédio.

Nesse sentido, os moradores decidiram colocar um cadeado na porta do prédio, fechando o acesso ao imóvel, para evitar que os responsáveis cumprissem a ordem de despejo.

Esta decisão surge, segundo o Jornal de Notícias, depois de os advogados dos moradores terem enviado uma missiva ao Ministério Público, onde sustentam a ilegalidade desta ordem de despejo. Essa carta foi enviada na manhã desta sexta-feira.

Os causídicos alegam que não existe qualquer ordem judicial que obrigue os residentes a deixar a sua casa. Ainda de acordo com aquele jornal, estiveram, na manhã de hoje, responsáveis camarários naquele prédio na Encosta do Monte.

Estavam no local com veículos de empresas de mudanças e acompanhados de agentes da polícia. No entanto, nenhum funcionário da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira entrou no prédio.

O Laboratório Nacional de Engenharia Civil detetou no edifício falhas graves, quer na construção, quer na fiscalização da obra, considerando que o prédio está em risco iminente de colapso.

A evacuação do prédio deveria ter ocorrido na passada segunda-feira, mas uma providência cautelar provocou este adiamento. Após a providência, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira avançou com esta ação de despejo mais uma vez travada pelos residentes.