Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de cerca de 726 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou hoje o Governo moçambicano.

Trata-se de uma parte das chamadas “dívidas ocultas” do Estado.

“A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5 por cento do valor agregado do capital das notas existentes em dívida”, lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças.

O voto favorável “inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique”, que representa 68 por cento dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75 por cento de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito – fasquia que foi superada.

“A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019”, acrescenta o comunicado.

Um acordo entre o executivo e o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique já tinha sido anunciado a 31 de maio, mas, quatro dias depois, uma decisão do Conselho Constitucional moçambicano a anular a dívida e garantias do Estado emitidas a favor da Ematum, em 2013, travou o processo.

O Governo considera agora que a decisão judicial não colide com a sua obrigação perante os mercados internacionais – apesar da contestação de associações da sociedade civil e de algumas figuras públicas.

Em causa estão títulos (‘eurobonds’) no valor de cerca de 726 milhões de dólares à taxa de 10,5 por cento com maturidade em 2023 que Moçambique deixou cair em incumprimento.

O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares (814 milhões de euros), com maturidade a 15 de setembro de 2031 e remuneração de 5 por cento nos primeiro cinco anos e 9 por cento posteriormente.

A Ematum nunca chegou a fazer a projetada pesca de atum, atividade a cobro da qual se endividou: é uma das empresas públicas sob investigação nos EUA e em Moçambique por indícios de corrupção no processo das dívidas ocultas do Estado no valor de 2,2 mil milhões de dólares (quase dois mil milhões de euros).

Novas revelações têm surgido e como forma de se proteger face ao que possa vir a ser conhecido, o Governo moçambicano vai exigir uma declaração de “boa fé” aos portadores de novos títulos na atual reestruturação.