Os incentivos à mobilidade geográfica da função pública marcaram o debate entre o Governo e os sindicatos para a reforma da lei laboral. Há quem elogie a abertura nas negociações e quem acuse o secretário de Estado de empurrar a responsabilidade para os sindicatos.
Os sindicatos não se entendem sobre a proposta do Governo para alteração dos incentivos à mobilidade geográfica da função pública. Bettencourt Picanço, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), sentou “abertura” por parte do secretário de Estado da Administração Pública, o mesmo que terá empurrado “a responsabilidade” para cima dos sindicatos, no entender de Ana Avoila, da Frente Comum (FC).
Hélder Rosalino, o secretário de Estado em causa, apresentou aos sindicatos as propostas de alteração da lei laboral da função pública, numa reunião que teve lugar no Ministério das Finanças. Bettencourt Picanço, do STE, elogiou “a abertura” do governante, indispensável para “encontrar soluções para a mobilidade”.
“Não podem ser os trabalhadores a pagar pela necessidade dos serviços. É preciso que os trabalhadores vão para os serviços que mais gostem, onde melhor se sintam a trabalhar e que os serviços também tenham trabalhadores. O Governo percebeu que esta mobilidade controlada por fora não ia levar a lado algum”, complementou o sindicalista.
Opinião bem contrária teve Ana Avoila. De acordo com a dirigente da FC, Hélder Rosalino “atirou a responsabilidade” de definir essas soluções para os sindicatos, descartando-se da obrigação inerente ao cargo.
“O Governo diz que os sindicatos podem apresentar incentivos, mas quando se discutia o preço dos transportes, das portagens, do gasóleo e das rendas de casa, o Governo recuou e disse atenção, sabem que não há dinheiro”, explicou Ana Avoila, afiançando que os incentivos “que já existem servem” no caso do Governo não ter “intenção de avançar” com outras medidas que não a simples revogação.
Lamento “o simulacro” de reunião, a dirigente da FC considerou que a proposta governamental é “um encapotamento de despedimentos”, apelando a uma participação massiva “na greve geral”. Outra opinião completamente oposta à de Bettencourt Picanço: “se o interesse dos trabalhadores for satisfeito não vejo qualquer necessidade de fazer greve”.
Da parte do Governo, Hélder Rosalino negou que o Governo queira impor uma mobilidade geográfica “forçada” e assumiu uma postura dialogante: “nós não perspetivamos uma mobilidade forçada. Queremos estimular os mecanismos de mobilidade geográfica numa base voluntária, naturalmente”.
As reuniões prosseguem com o Governo a auscultar a FESAP. À entrada para o encontro, Nobre dos Santos desejou que haja “vontade de negociar”, tanto mais que o sindicato não aceita “a mobilidade imposta”.
Em cima da mesa estão, para além da mobilidade geográfica sem acordo com o trabalhador, a criação de um banco de horas, a redução de feriados, a possibilidade dos trabalhadores gozarem férias em atraso até 30 de abril e a reestruturação de carreiras.
