Paula Teixeira da Cruz contrariou as indicações da redução de funcionários públicos (no âmbito da “refundação” do Estado) e afirmou que o Orçamento para 2013 contempla uma verba para o Ministério da Justiça admitir mais 817 trabalhadores. Mas, na prática, o reforço será de 181 funcionários.
O Ministério da Justiça vai admitir mais 817 funcionários, o que significa que os recursos humanos tutelados por Paula Teixeira da Cruz serão reforçados com 181 trabalhadores, dado que as previsões apontam para 363 aposentações. Trata-se de um aumento da despesa do Estado que contraria as pretensões do primeiro-ministro, Passos Coelho, em realizar a polémica “refundação”.
Foi a própria ministra quem anunciou, na Assembleia da República, o reforço dos trabalhadores na Justiça. Segundo Paula Teixeira da Cruz, que explicava a dotação para o Ministério no debate sobre o Orçamento na especialidade, irão ser admitidos 55 magistrados judiciais, 400 oficiais de justiça, 83 inspetores da Polícia Judiciária, 237 guardas prisionais e, para a Medicina Legal, 16 médicos e 26 técnicos.
O reforço da dotação para o Ministério da Justiça, assegurou Paula Teixeira da Cruz aos deputados, vai permitir disponibilizar mais verbas para os tribunais, a investigação criminal, as prisões e a reinserção social.
