O setor dos medicamentos pode conhecer mudanças a breve prazo. A Associação de Farmácias defende a venda de fármacos sem receita em locais como cafés, quiosques e gasolineiras e um antigo bastonário quer uma lista mais reduzida dos medicamentos que só podem ser vendidos mediante receita médica.

Os medicamentos devem ser divididos em dois tipos: os que só podem ser vendidos mediante receita médica e os de venda livre. Esta é a posição essencial em debate no seminário ‘Liberdade de Escolha no Acesso ao Medicamento’, agendado para hoje.

É também a posição da Associação Nacional de Farmácias (ANF). Num comunicado enviado para várias redações, a ANF pretende que os fármacos de venda livre possam ser comercializados em locais como “quiosques, gasolineiras, postos de correios, cafés, restaurantes e outros pontos de venda por natureza próximos das populações”.

Mas a principal ideia de José Aranda da Silva, antigo bastonário da Ordem dos Farmacêuticos e que foi o primeiro presidente do Infarmed, aponta num sentido ainda mais preciso: alargar a lista de medicamentos não sujeitos a receita médica, o que iria poupar dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e aumentar o acesso dos doentes às terapêuticas.

Lembrando que a última revisão desta lista ocorreu há dez anos, José Aranda da Silva afirmou que “há mais espaço para mais medicamentos não sujeitos a receita médica”, em declarações à Lusa: “Há alguns medicamentos com tantos anos e que já estão tão estudados que não se justifica manterem-se assim”.

Em causa estão os fármacos “com um perfil de segurança tão bem estabelecido que não se justifica serem sujeitos a receita”, tanto mais que muitos nem sequer são comparticipados, reforçou o especialista.

“Hoje em dia, em certas doenças crónicas devia haver maior acessibilidade do doente ao medicamento e não a obrigatoriedade de ir ao médico, que tem custos para o SNS e para o doente”, complementou o antigo bastonário, lembrando que há casos em que a consulta é mais cara do que o fármaco receitado.

Em Portugal, há medicamentos cuja venda depende de receita médica (como os anticonceptivos, as estatinas para o colesterol e algumas vacinas) e que noutros países são de venda livre.

Ao nível dos postos de venda, a posição da ANF dá força à vontade da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que já detém 44 por cento do universo de parafarmácias (com 433 espaços de saúde).

No primeiro semestre do ano passado, 80 por cento dos medicamentos não sujeitos a receita médica foram comercializados em espaços da APED.

“É uma oportunidade de colocar à discussão pública a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias”, salientou Ana Isabel Morais, a presidente da APED, contextualizando o tema: “Há 10 anos começou em Portugal [a venda em parafarmácias]. É altura de fazer um balanço, colocar as partes a fazer discussão, há muito espaço para haver ainda mais medicamentos sem receita medica fora das farmácias”.

Noutros países, recordou a dirigente da APED, medicamentos para terapias simples (como antipiréticos, anti-inflamatórios e anti-histamínicos) já constam numa lista mais alargada de fármacos de venda livre.

“Não há razão, de natureza técnica ou científica, que justifique impedimentos à comercialização de medicamentos de venda livre”, reconheceu a ANF, no comunicado hoje enviado.

“Perante a opção política tomada há dez anos, de disponibilizar medicamentos fora de farmácias, então mais vale maximizar as potencialidades de acesso e concorrência que existem nos países com este modelo”, salientam as farmácias.