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Mandato de PGR marcado por discordância sobre alterações ao Conselho Superior do MP

Os primeiros seis meses de Lucília Gago como Procuradora Geral da República ficaram marcados pela ameaça de demissão, caso houvesse alterações ao Conselho Superior do Ministério Público, e pela sua derrota na escolha do novo procurador distrital de Lisboa.

Lucília Gago, que assumiu o cargo a 12 de outubro de 2018 e que prometeu um combate sem tréguas aos crimes económico-financeiros, em especial a corrupção, herdou vários processos graves e complexos tais como a Operação Marquês, o universo Espírito Santo, o caso de Tancos, a Operação Lex e o caso EDP, Montepio e TAP, entre outros.

O caso dos incêndios de Pedrógão Grande em 2017, que está na fase de instrução e que provocaram 64 mortos e dezenas de feridos, o processo da associação “Raríssimas”, de apropriação ilícita de recursos financeiros da instituição, e o das viagens do Euro 2016, que envolveu governantes, são outros processos em curso.

O mediatismo de muitos dos processos que o Ministério Público investiga contrasta com a atitude reservada da magistrada, que se tem mostrado avessa a prestar declarações à comunicação social.

Uma eventual alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) no sentido de ter mais vogais nomeados pelo poder político, levou Lucília Gago a ameaçar demitir-se do cargo, considerando que isso seria “grave violação do princípio da autonomia”.

Em dezembro, na tomada de posse da nova procuradora-geral distrital de Coimbra, a PGR advertiu que qualquer mudança na composição do CSMP seria uma “radical alteração dos pressupostos que determinaram” a aceitação que fez do cargo.

Esta posição foi mal recebida pelo presidente do PSD, Rui Rio, que a acusou de fazer “uma pressão inaceitável” sobre a Assembleia da República para impedir alterações no CSMP, órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP.

Em dezembro, a PGR sofreu um revés na votação pelo plenário do CSMP quando, contra a sua vontade, Amadeu Guerra, até então diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foi eleito para procurador distrital de Lisboa.

Após ter saído da procuradoria distrital de Lisboa, Maria José Morgado, embora se tenha jubilado, foi nomeada no mandato de Lucília Gago para coordenadora do MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, instância onde decorre o inquérito da Operação Lex, que tem entre os arguidos dois juízes desembargadores suspeitos de corrupção.

Ao longo do seu mandato e para 2019, Lucília Gago destacou igualmente outras duas áreas temáticas: a proteção dos direitos das vítimas particularmente vulneráveis e a intervenção do Estado, em particular do MP, no âmbito do direito da família e das crianças.

Mais recentemente, a PGR mostrou-se muito preocupada com o “número muito expressivo” de mortes ocorridas este ano em cenários de violência doméstica, antevendo um cenário “extremamente preocupante” e garantindo que o Ministério Público continua atento e fortemente empenhado em dar o seu contributo no combate a este crime.

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